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terça-feira, 2 de maio de 2017

Mais cargos na ALESC

O Projeto de Lei Complementar 5/2017, amplia o número de cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de SC e possibilita que servidores cedidos de outros órgãos  possam ser nomeados em funções que garantem o recebimento de gratificações. A proposta aumenta de sete para dez, o número de cargos à disposição do presidente do Legislativo e de três para cinco cargos para os outros seis deputados integrantes da Mesa Diretora.


A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passado de R$ 74,5 mil para 143,1 mil, no caso do Presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados que integram a Mesa. Os salários podem chegar a R$ 14 mil. O projeto fixa em 100 o número de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras  e demais órgãos públicos, sendo que 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor aproximado de R$ 2 mil. 

A proposta também altera o Plano de Cargos e Salários, convalidando atos administrativos e atribuições dos servidores do Legislativo. O deputado Dirceu Dresch (PT) chegou a apresentar um pedido de diligenciamento, solicitando mais informações da Mesa Diretora sobre o impacto financeiro; quantidade de cargos ocupados atualmente por servidores cedidos de outros órgãos; convênios que o Legislativo mantém com outros órgãos do poder público estadual e municipal para cessão de servidores, entre outras questões. O pedido de explicações foi rejeitado.

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