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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Caso do britador em Taió na pauta do Tribunal de Contas

O prefeito Hugo Lembeck e mais quatro são responsabilizados
  
Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), o julgamento de uma representação que apontou irregularidades na compra de um britador em 2013. As supostas irregularidades foram levantadas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apontou 28 irregulares no Pregão Presencial nº 052/2013, lançado pela Prefeitura de Taió, para a aquisição de conjunto móvel de britagem primária, no valor previsto de R$ 745.000,00. Apenas uma empresa participou do certame e o equipamento foi vendido por R$ 744.000,00.

A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas reconheceu a representação e determinou diligência, acompanhada pelo Ministério Público junto ao Tribunal, sugerindo determinar audiência dos cinco responsáveis, entre eles o prefeito Hugo Lembeck. bem como o desentranhamento de alguns documentos para a constituição de autos próprios, tendo em vista a notícias de novas irregularidades. O relatório do TCE determinou a que a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações que proceda a audiência dos responsáveis, para apresentar alegações de defesa acerca das irregularidades apontadas no procedimento licitatório.

E cita como responsáveis: Hugo Lembeck – Prefeito Municipal, Marcos Vinícius Pereira de Carvalho – Assessor Jurídico, Carlos Cava – nomeado como elaborador do Edital do PP nº 52/13 da PMT, Pedrinho Altoff – Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos e Edésio Fillagrana – responsável pela liquidação da NF nº 159, de 13/06/13, quanto ao item 3.1.5 da conclusão do Relatório nº 386/2015. O Tribunal de Contas também apontou oito irregularidades no processo licitatório.