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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Justiça manda prefeitura de Rio do Campo devolver dinheiro do calçamento




As vizinhas Dona Lila e Salete fazem planos para aplicar o dinheiro em saúde.
 Moradores de cinco ruas do centro do município de Rio do Campo estão rindo a toa. Mais uma etapa foi vencida na polêmica questão do processo contra o município que cobrou uma contribuição de melhoria para a realização de calçamento. Em maio deste ano, a ação foi julgada favorável aos contribuintes, isso em primeira estância, na comarca de Rio do Campo. Porém, o município recorreu. Em atuação rápida, o advogado dos moradores apresentou contra-razões e poucos dias depois, em 17 de julho, todos os desembargadores em votação unânime, decidiram favoravelmente a todos os pedidos dos moradores, confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, e ordenando que o executivo devolvesse o dinheiro cobrado pela pavimentação de ruas.

É importante destacar que apenas os moradores que entraram com a ação têm direito a receber o dinheiro de volta, e também quem não pagou e não entrou com o processo continuará devendo para o município, podendo ir parar em dívida ativa. Alguns moradores que não entraram com a ação, reclamaram de alguns políticos que lhes prejudicaram, pois lhes orientaram de forma errada, dizendo para não entrarem com a ação, pois iriam perder. Outros até se sentiram intimidados, pois precisam da prefeitura. A boa notícia é que quem ainda não entrou com o processo, ainda tem chance de entrar, apesar de o tempo estar se esgotando.

“Foi extremamente difícil pagar as prestações, para mim chegou a faltar o essencial” diz uma das moradoras da Rua Amirante Tamandaré, a aposentada Nilvair Amélia de Souza, mais conhecida como Dona Lila, de 60 anos. Ela conta que quando for ressarcida planeja investir o dinheiro em exames e tratamentos médicos, pois segundo ela é cada dia mais difícil depender do Sistema Único de Saúde (SUS). Dona Lila ainda completa que se sobrar um dinheiro quer
arrumar o telhado de sua pequena casa onde mora sozinha.

O advogado Jayson Rosa é especialista em Direito Tributário.
A vizinha de Dona Lila, e sua melhor amiga, a auxiliar de serviços gerais, Salete da Silva de 53 anos também está comemorando essa vitória. “Fiquei muito feliz que a justiça decidiu a nosso favor, pois só Deus sabe como foi difícil honrar o pagamento dessa dívida e como esse dinheiro fez falta a minha família” conta Salete. “Tivemos que controlar cada centavo com muito capricho para que conseguíssemos pagar tudo direitinho” diz o aposentado Sebastião Waldrich, de 70 anos, morador da Rua O advogado especialista em Direito Tributário, Jayson Rosa foi quem entrou com a ação e explica que, apesar de ter feito todo o trabalho da forma mais rápida possível, o município tem colocado obstáculos na devolução do dinheiro, sendo que ainda há possibilidade de o município recorrer uma terceira vez.

O advogado fez questão de parabenizar as pessoas que tiveram fé em entrar com o processo, e que mesmo que o município apresente novos recursos, não descansará até que os moradores recebam seu dinheiro, que é de direito. Destaca que haverá uma última fase no processo, que é a fase da execução, onde precisam ser atualizados os valores para que o município seja obrigado a pagar aos moradores. No total são mais de 70 pessoas que entraram com a ação das Ruas XV de Novembro, Getúlio Vargas, Almirante Tamandaré, 7 de Maio, Pio XII e Rui Barbosa. Os poucos que ainda não entraram devem se apressar, pois em pouco tempo o direito de cobrar esse valor pago ao município prescreverá. 

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