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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Dr. Charles tem contas de campanha aprovadas

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina reverteu decisão de 1ª instância e aprovou as contas de campanha relativas às eleições de 2012 do prefeito pelo PT de Braço do Trombudo, Charles Rafael Schwambach. A decisão foi unânime e consta do Acórdão n° 28.619. As irregularidades que teriam ensejado a reprovação em 1º grau consistiriam na ausência de especificação de recurso estimável em dinheiro relativo ao uso de veículo próprio e na ausência de especificação de que a publicidade com carro de som teria sido realizada pelo próprio doador. 

Em seu recurso, o prefeito de Braço do Trombudo alegou que não teria agido de má-fé e que tais falhas constituiriam mera formalidade. No tocante à ausência de especificação das doações estimáveis em dinheiro advindas da publicidade por carro de som, o TRE entendeu que teria sido esclarecido pelo prefeito que sua realização teria se dado pelos doadores e, apesar da falta de comprovação pelo recorrente quanto a ser, ou não, o produto do serviço prestado atividade econômica própria do doador.


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