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sexta-feira, 13 de julho de 2012

MPSC exige que prefeitura de Taió exonere 28 cargos

A segunda tentativa da Prefeitura do Município de Taió, de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina está trazendo muita dor de cabeça para o prefeito Ademar Dalfovo (PMDB). Trata-se da Lei que determinou a contratação de funcionários comissionados pela prefeitura, e que está sendo questionada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Na primeira tentativa, os vereadores aprovaram por sete votos a dois, um projeto elaborado por assessores da prefeitura que regulamentava os cargos em comissão. Mas quando retornou ao Poder Executivo para sanção, o prefeito vetou.
Em maio, quando o projeto retornou a Câmara os vereadores mantiveram o veto. No dia 04/07, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária que inicialmente iria apreciar 10 projetos e o PLC 10/2012 que dispõe sobre a nova organização administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. O projeto seguiu o rito normal. Vereadores de situação queriam colocar o projeto na pauta de votação em regime extraordinário, mas não conseguiram acordo. Os vereadores de oposição argumentaram que o projeto chegou muito tarde à Câmara, e é muito complexo, já que trata de toda a estrutura administrativa da prefeitura. Mas o projeto de lei foi retirado da pauta de votação a pedido da própria administração na segunda-feira, 08/07. O motivo foi uma audiência entre o prefeito Ademar Dalfovo, seus assessores e o promotor Daniel Granzotto Nunes, na quinta-feira, dia 05/07.

Na reunião, o Ministério Público cobrou explicações sobre o não cumprimento do TAC. No despacho do promotor, foi comprovado que o município extrapolou o prazo para exonerar os cargos. O promotor alertou o prefeito que não toleraria outra prolongação de prazo e que os cargos deveriam ser exonerados em 18 de março. Ele também considerou a lei enviada à Câmara uma burla ao TAC. O promotor também considerou que a administração teve tempo suficiente para se adequar as exigências do TAC.
A demora na aplicação do TAC foi motivada por contradições entre os próprios assessores da prefeitura, que divergiram sobre o modelo de lei e os procedimentos para elaborar o projeto e cumprir o ajustamento de conduta. “Apesar de estar sendo discutida pelo Ministério Público, essa lei gera os efeitos para manter esses contratados.

O Termo de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público fez com a Prefeitura, diz que o município precisa extinguir essa lei, demitir os 28 contratados e criar uma nova lei”, explicou o Assessor Jurídico da Câmara, Fabio Ricardo Lunelli. Como a PLC 10/2012 não for aprovada, continua valendo a lei anterior. Para o presidente da Câmara Volnei Sandri, o Poder Executivo só queria ganhar tempo e poder contratar quase 50 comissionados em período eleitoral. “Além disso, a prefeitura tem conhecimento do TAC, desde o final do ano passado, teria tempo o suficiente para resolver a situação e não deixar para véspera das eleições. O processo não pode sofrer atropelamentos”, disse o presidente. O problema é que o prefeito só poderia movimentar cargos em comissão até o dia seis de julho e exonerou os 28 cargos.

Entenda como foi feito o TAC

Em janeiro deste ano, o Ministério Público (MP) pediu a exoneração de 39 servidores que ocupam funções de confiança nas prefeituras de Taió e Mirim Doce. A promotora Kariny Zanette Vitoria, argumentou na época que não há lei que fixe atribuições aos 28 cargos na prefeitura de Taió e nos 11 cargos na prefeitura de Mirim Doce. A promotora considerou o artigo 21 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que diz que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

Nos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, apenas, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Para dar tempo aos municípios á se enquadrarem á lei, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e as duas prefeituras. A promotora se baseou em decisão do Tribunal de Justiça Catarinense. “A burla à regra do sistema constitucional do concurso público, com criação de cargos públicos comissionados, cujas características não revelam natureza de assessoramento, chefia e direção, implica em ato de improbidade administrativa e impõe aplicação das sanções específicas”. Por isso a promotoria pediu a exoneração de todos os agentes comissionados admitidos junto à qualquer cargo de Chefia.

Nos cargos da prefeitura de Taió, dois chamam a atenção, o de diretor do departamento de controle de frota e o cargo de chefe de divisão de controle de frota, neste departamento não há outros servidores. Já na secretaria de agricultura, dos 11 servidores lotados, a metade é chefe ou diretor. A prefeitura alegou que alguns cargos estavam vagos e não haveria motivo de exoneração. A prefeitura se comprometeu em enviar o projeto em 60 dias para enviar a câmara de vereadores. Na época a prefeitura também alegou que não teria condições de fazer concurso público para efetivar os servidores comissionados, como propôs o Ministério Público.

A promotoria deu prazo de 150 dias, para as duas prefeituras fazerem a readequação e suprir eventuais ausências decorrentes das exonerações das contratações ilegais. Em 90 dias os municípios se comprometeram em enviar um projeto de lei á câmara de vereadores, com a alteração de cargos especificando as funções gratificadas existentes, distinguindo-as dos cargos em comissão.

No prazo de 60 dias úteis, todos os agentes lotados como chefes de serviço devem ser exonerados, e os municípios não poderão nomear ninguém em seus lugares. Todos os atos de exoneração também devem ser encaminhados ao MP. O não-cumprimento do TAC implicaria na responsabilidade pessoal do prefeito municipal de cada cidade, no valor de R$ 1.000,00, para cada dia de atraso, por contrato firmado ou mantido, além da execução judicial das obrigações.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

No tapetão, PMDB retoma comando da SDR de Taió

Disputa na Regional de Taió

No mesmo dia que assumiu o cargo de Secretário de Desenvolvimento Regional de Taió, Moacir Oenning, o Moa já sabia que poderia ser substituído, caso o PSD, partido que preside não coligasse com o PMDB para as eleições municipais de 2012. A confirmação veio na quarta-feira, (04/07) com a nomeação de Milton Kuhnen, (também conhecido como Tafa ou Miltão) do PMDB de Salete.
 Moa foi nomeado no inicio de junho, substituindo Hugo Lembeck que se licenciou do cargo para ser candidato a prefeito de Taió pelo PMDB. Moacir Oenning, volta ocupar o cargo de diretor-geral. Kuhnen ocupa pela segunda vez um cargo na SDR, esteve à frente da Direção Geral pelo período de quatro anos (2007 a 2010). Ele também já foi vereador em Salete e exerceu vários cargos no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa. Atualmente ocupava um cargo na Ouvidoria estadual.

A troca de comando foi uma exigência do PMDB, que na divisão das regionais, ficou com a SDR de Taió. Já nos bastidores, o fato ganhou grande repercussão e deve afastar ainda mais o PSD e o PMDB. Dos seis municípios da região, seis são administrados pelo PMDB (Taió, Pouso Redondo, Mirim Doce e Santa Terezinha) e dois pelo PSD (Salete e Rio do Campo). Nas eleições de outubro, os dois partidos estarão em lados opostos em todos os seis municípios.

“Minha vontade era de permanecer no cargo, mas sou um cumpridor dos acordos, e o PMDB faz parte do governo de Raimundo Colombo, não posso comprometer a governabilidade”. Concluiu Moa. Miltão, já era cotado dentro do PMDB para assumir a SDR de Taió, e o partido não perdeu tempo e exigiu que o governador substituísse Oenning. “Fui nomeado pelo governador por já ter exercido função na SDR Taió”, destacou o secretário. De acordo com Kuhnen, esta nova etapa será exercida com comprometimento e responsabilidade, dando continuidade aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos nos seis municípios de abrangência da SDR.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Foi dada a largada par as eleições municipais

Dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, só em Ibirama, José Boiteux e Santa Terezinha terão três candidatos a prefeitos no pleito de outubro. Nos outros 25 municípios, os candidatos já foram definidos pelas convenções de cada partido, agora aguardam a homologação do Tribunal Regional Eleitoral. Das 14 candidaturas de chapa pura, três estão na região de Taió, Santa Terezinha, Pouso Redondo e Mirim Doce. Todas do PMDB. O partido lançou ao todo, 22 candidatos a prefeito e nove, a vice-prefeitos. O PP, que hoje administra só duas prefeituras, tenta recuperar o espaço perdido, ao lançar 10 candidatos a prefeito e 11 a vice prefeito. O recém criado PSD surpreendeu e empata com o PSDB, com oito candidatos a prefeito. Mas o PSD tem 13 vice-prefeitos contra nove dos tucanos. O PT aparece na quarta posição e lançou sete candidatos a prefeito e 1º a vice-prefeito. Os nanicos DEM e PDT lançam dois candidatos a prefeito. O PDT mantém ainda dois vices. PPS e DEM apenas um. ] Em Taió, dois blocos se formaram para disputar a prefeitura do município. De um lado, PP, PSD, PT, PR, PDT, PSC e DEM, lançaram o ex-vereador José Gilmar Nasatto (PP) prefeito e o médico Celumar Estrelow (PSD) de Vice. O PMDB conseguiu a adesão do PSDB e lançou o ex-Secretário Regional Hugo Lembeck (PMDB) para prefeito e o vereador Aristides Eloi Valentini (PSDB) de vice. Mais de 60 candidatos a vereadores disputam as nove cadeiras na Câmara Municipal.