PT se projeta em Rio do Campo
A atuação do vereador Rodrigo Preis (PT) do município de Rio do Campo vem chamando a atenção até de adversários políticos. Participa ativamente das decisões da cidade e tem se destacado no parlamento municipal. Em seu primeiro mandato está dando o exemplo para muitos vereadores veteranos da região. Uma vez por ano, ele reúne os amigos, simpatizantes e familiares para um jantar que serve de pretexto para apresentar a "prestação de contas" do seu mandato. A reunião acontecerá no sábado, 17 de setembro às 19h no salão Comunitário de Rio Waldrich. Onde será servido um delicioso "boi-ralado".
Ficha Limpa de Rio do Sul
A contratação para cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Rio do Sul leva em consideração uma série de fatores que visam garantir a moralidade pública. Graças a implantação do Ficha Limpa, projeto do então vereador peemedebista José Thomé, e que hoje ocupa a Secretaria da Administração do município, fica proibida a nomeação de quem foi condenado em qualquer instância para cargos comissionados. "Esta uma de nossas grandes conquistas no legislativo municipal", lembrou Thomé. Segundo ele, com a lei, a comunidade riossulense é diretamente favorecida com a moralização do serviço publico. "Acredito ser prudente a implantação da mesma prerrogativa de contratação na Prefeitura Municipal", declarou.
Conforme a PL n° 010/11 em vigor, aprovada pela Mesa Diretora após sugestão de José Thomé, são levados em consideração crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da "Lei da Ficha Limpa", como crimes contra o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
Agronômica cria Código de Obras e Edificações
Depois da elaboração e a aprovação do Plano Diretor Participativo do município de Agronômica, estão sendo criados os Códigos de Parcelamento do Solo, Obras e Edificações e Postura. Em maio foi criado o primeiro: o Código de Parcelamento do Solo. Na segunda-feira, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar para criar o Código de Obras e Edificações, com 316 artigos. O objetivo é orientar os projetos e a execução das obras, assegurando uma edificação dentro dos padrões mínimos da legislação federal. Na sessão, o projeto passou pela leitura, que agora será analisado pelas Comissões permanentes e em seguida precisará passar por duas votações nas próximas sessões. O próximo passo é a criação do Código de Postura, que regulamenta as ações nas propriedades particulares. Limpeza de ruas, sinalização, calçadas. Por fim, será feita ainda a revisão do Código Tributário Municipal.
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