Pizzolatti é diplomado pelo TRE

Depois de cinco meses de espera, João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) foi diplomado deputado federal durante sessão realizada na sexta-feira no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e agora está apto a assumir o cargo na Câmara dos Deputados. Pizzolatti obteve 131.181 votos nas Eleições 2010, mas somente conseguiu o deferimento do seu registro de candidatura no início de junho. Na abertura da sessão solene, o presidente do TRESC, desembargador Sérgio Torres Paladino, informou que determinou "a retotalização dos votos do cargo de Deputado Federal das Eleições 2010, o que levou a alteração na composição dos eleitos da Coligação Aliança com Santa Catarina (PP/PDT/PTdoB)", em razão da decisão despachada na quarta-feira pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

Assim, Odacir Zonta, que também é filiado ao PP e vinha exercendo o mandato na Câmara dos Deputados, passou à condição de 1º suplente. Os demais suplentes de deputado federal da coligação da sigla terão a ordem alterada e, para isso, serão intimados pelo TRESC para retirarem novos diplomas. Pizzolatti disse, em discurso realizado na diplomação, que estava sendo diplomado pela 5ª vez, mas "esse é um dos momentos mais emocionantes de minha vida, tendo em vista o sofrimento por que passei para ter reconhecidos os mais de 130 mil votos que recebi da população catarinense, que sempre confiou na minha pessoa e que agora pretendo bem representar em Brasília".

Entenda o caso

Em março, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento, em sede do Recurso Extraordinário (RE) 633703, de que a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não seria aplicada aos candidatos que concorreram em 2010. Dessa forma, a Lei terá efeitos apenas para as próximas eleições, que acontecerão em 2012. A decisão fundamentou-se no princípio da anterioridade da Lei Eleitoral, trazido pela Constituição Federal, em seu artigo 16. Com o entendimento consolidado pela Suprema Corte, não houve alteração no número de votos válidos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições proporcionais do ano passado no estado.

O que mudou é  que os votos dados ao candidato a deputado federal João Pizzolatti Júnior, que já foram computados para a legenda, passarão a ser contados nominalmente ao candidato. Esses votos se mantêm inalterados porque, em cumprimento a uma medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou o reprocessamento dos votos recebidos pelo PP.

Assim, em decorrência da liminar concedida pelo ministro Mello, na disputa para a Câmara dos Deputados o número total de votos válidos do PP passou de 3.337.895 para 3.471.076, com a inclusão dos 131.181 votos obtidos por Pizzolatti, cujo registro de candidatura para deputado federal havia sido indeferido pelo TRESC e pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Após efetuado o reprocessamento e a mudança nos quocientes eleitoral e partidário, o PP permanece com duas das 16 vagas de SC na Câmara dos Deputados. Com a diplomação de Pizzolatti, ele passa a ocupar uma delas, enquanto Odacir Zonta ficará com a 1ª suplência.