Por solicitação do deputado Jorge Teixeira (DEM/PSD), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recebeu, na manhã de ontem, técnicos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que vieram apresentar projeto inovador e revolucionário idealizado no Alto Vale. A nova maneira de fazer as averbações de reserva legal foi apresentada pelo Secretário Executivo da Amavi, Agostinho Senem que esteve acompanhado das servidoras Mila Sgnori e Walcy Mess da Rosa.
Um processo que demora cerca de três meses em outras regiões, no Alto Vale, com esta nova tecnologia, a média da conclusão leva em torno de uma hora. É, sem dúvida, uma desburocratização imensa para os agricultores legalizarem suas áreas de preservação, além de ser uma maneira mais barata e independente de se viabilizar a documentação, destacou o Deputado Jorge Teixeira. Segundo Senen, milhares de pequenas propriedades poderão ser beneficiadas, propiciando assim a construção de corredores ecológicos, conectados entre si.
Os interessados, dentro da abrangência da Amavi, deverão procurar sua prefeitura, que irá fazer a identificação, cadastro e posterior impressão da certidão. São parceiros do projeto o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Alemão, a Fatma, o cartório de registro de imóveis, além da prefeitura local. O objetivo do projeto é cumprir com a Lei que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais.
O projeto teve os aplausos dos parlamentares membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e mereceu destaque na sessão plenária desta tarde, quando o presidente da referida comissão, Deputado Neodi Saretta, ocupou a tribuna. A ideia agora é levar a proposta para o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, para que todas as regiões possam ter a oportunidade de conhecer e implantar este novo modelo de emissão da certidão de reserva legal nas propriedades catarinenses.
Após a apresentação, Jorge Teixeira ressaltou que a intenção e difundir o projeto para o conhecimento de todos, evitando investimentos desnecessários e valorizando a inteligência existente nos profissionais de Santa Catarina. Também participaram da reunião os deputados Altair Guidi (PPS), Edison Andrino (PMDB), Valmir Comin (PP) e Dirceu Dresch (PT).
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