Discurso do vereador Paulinho Uhlmann

Paulinho Uhlmann em 27.06.2011 by alexsalvador-1

Destino de lixo eletrônico em lei

A vereadora Bárbara Kirsten (PRB) recebeu na noite do dia 21, cerca de vinte lideranças de comunidades católicas para discutir a continuidade da coleta de lixo eletrônico em Rio do Sul. A legisladora frisou que se trata de uma questão ambiental, tema do qual todo o globo tem discorrido. Uma vez com o registro de mais de 700 signatários, Bárbara Kirsten se comprometeu a lutar para que esta demanda popular seja atendida pelo Poder Público. 

Carmem Schlatter, coordenadora da coleta das assinaturas, comentou um questionamento que tem testemunhado "Minha comunidade se perguntou o que se tem feito com as pilhas? E com as lâmpadas fluorescentes?". Carmem tem uma forte presença em comunidades católicas, em especial à Paróquia Divino Espírito Santo e do Movimento de Cursilho, este movimento vem ao encontro aa Campanha da Fraternidade 2011, cujo tema é voltado ao meio ambiente. 

"Fraternidade e a Vida no Planeta", diz o slogan da campanha deste ano. "Não nos preocupamos apenas em recolher, mas que haja todo um destino ecologicamente correto ao material", afirmou Bárbara Kirsten. A população solicita que seja implantado espaço apropriado, na comunidade, para o recolhimento de materiais tóxicos, não biodegradáveis, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e componentes eletrônicos, que costumam carregar metais pesados como o mercúrio, cujo descarte indiscriminado pode acarretar danos ao meio ambiente e à saúde dos seres humanos.  

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, (Amavi) o Ministério Público e prefeitura haviam realizado esta coleta durante alguns dias, em uma campanha específica. Agora a sugestão da comunidade é que seja criada uma lei para que o espaço para descarte seja permanente, contemplando os bairros do município. Igrejas e postos de saúde foram alguns dos locais sugeridos para o depósito das materiais.

Amavi apresenta projeto na Alesc

Por solicitação do deputado Jorge Teixeira (DEM/PSD), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recebeu, na manhã de ontem, técnicos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que vieram apresentar projeto inovador e revolucionário idealizado no Alto Vale. A nova maneira de fazer as averbações de reserva legal foi apresentada pelo Secretário Executivo da Amavi, Agostinho Senem que esteve acompanhado das servidoras Mila Sgnori e Walcy Mess da Rosa.

 Um processo que demora cerca de três meses em outras regiões, no Alto Vale, com esta nova tecnologia, a média da conclusão leva em torno de uma hora. É, sem dúvida, uma desburocratização imensa para os agricultores legalizarem suas áreas de preservação, além de ser uma maneira mais barata e independente de se viabilizar a documentação, destacou o Deputado Jorge Teixeira.  Segundo Senen, milhares de pequenas propriedades poderão ser beneficiadas, propiciando assim a construção de corredores ecológicos, conectados entre si.

Os interessados, dentro da abrangência da Amavi, deverão procurar sua prefeitura, que irá  fazer a identificação, cadastro e posterior impressão da certidão. São parceiros do projeto o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Alemão, a Fatma, o cartório de registro de imóveis, além da prefeitura local. O objetivo do projeto é cumprir com a Lei que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. 

O projeto teve os aplausos dos parlamentares membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e mereceu destaque na sessão plenária desta tarde, quando o presidente da referida comissão, Deputado Neodi Saretta, ocupou a tribuna. A ideia agora é levar a proposta para o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, para que todas as regiões possam ter a oportunidade de conhecer e implantar este novo modelo de emissão da certidão de reserva legal nas propriedades catarinenses. 

Após a apresentação, Jorge Teixeira ressaltou que a intenção e difundir o projeto para o conhecimento de todos, evitando investimentos desnecessários e valorizando a inteligência existente nos profissionais de Santa Catarina. Também participaram da reunião os deputados Altair Guidi (PPS), Edison Andrino (PMDB), Valmir Comin (PP) e Dirceu Dresch (PT).

Jailson rechaça atitude de Onofre

               

Durante seu pronunciamento o deputado Jailson parabenizou a nota de esclarecimento do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc), que reconheceu os excessos nas aposentadorias pagas a determinados servidores, denunciados por Jailson Lima. Congratulou também o Presidente do Legislativo, deputado Gelson Merísio, pela atitude em cortar os vencimentos daqueles servidores que recebiam a cima do piso de parlamentar.

Ao comentar sobre os casos de vencimentos com valores exorbitantes, Jailson lembrou a situação que passou em Brasília na quinta-feira, quando acompanhou a Ministra Ideli Salvatti ao Fórum Parlamentar Catarinense. Entre os parlamentares, estava o deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM/PSD), que também foi servidor da Assembleia Legislativa e é aposentado com o maior vencimento, no valor aproximado em R$ 36 mil. Ao estender a mão para cumprimentá-lo, o deputado Jailson foi surpreendido com uma recusa, e agredido moralmente ao ouvir do deputado Onofre a palavra vagabundo.

''Fui cumprimentado de uma forma mal-educada. Estendi a mão para cumprimentar o deputado Onofre, assim como fiz ao deputado João Matos e que me cumprimentou, e ele também é aposentado por esta Casa com um supersalário'', frisou o deputado Jailson.

De acordo com o levantamento realizado através da lista de aposentados por invalidez, ficou constatado que há dezenas de servidores inválidos entre 4 e 6 anos de serviços prestados na Assembleia Legislativa. Um dos servidores aparece aposentado aos 41 anos com apenas 7 dias de trabalho. A média de idade dos servidores aposentados com menos de 10 anos de trabalho é de 26 anos de idade. Procurado pela nossa reportagem, o deputado federal Onofre Agostini, preferiu não se manifestar sobre o pronunciamento do deputado Jailson.

Aliança política entre PSD e PT?

A julgar pelas fotos, a possibilidade de uma aliança entre o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus (DEM/PSD) e o deputado Jailson Lima da Silva (PT) não está descartada nas próximas eleições. Os dois participaram de uma feijoada na Associação dos Funcionários Públicos do município, no bairro Progresso, sábado. Inclusive participaram da “jogada” de uma partida de bocha, inaugurando a nova cancha da Associação. Não ouve disputa, só o lance inicial de cada político. Quem viu os dois garante que não passou de uma atitude política para agradar correligionários e os convidados da festa.

Os dois foram adversários pela primeira vez nas eleições de 2004, quando Milton Hobus venceu Jailson por míseros 139 votos. Foram 17.327 votos recebidos por Milton contra 17.188 do candidato petista. Foi uma vitória histórica e muito difícil, já que Jailson disputava a reeleição e tinha excelentes índices de popularidade. Milton na época representava a classe empresarial da cidade, ainda arredia com o PT no poder. Outro fator decisivo para Hobus (então no PP) vencer aquela eleição foi a grande aliança de partidos, eram nove: PDT , PFL, PL, PP, PPS, PSC, PSDB, PTB e PTN. O PMDB não disputou as eleições de 2004.

Nas eleições de 2008, foi a vez de Milton disputar a reeleição com a popularidade em alta, cogitado, o deputado não quis enfrentar nova eleição municipal. Com 29.439 votos, que correspondeu a 80% dos votos válidos Milton Hobus liquidou as chances de Jorge Goetten de Lima (PR), então aliado do PT. Cercada de polêmicas, foi o pleito mais conturbado da história recente da região e terminou decidido pela justiça eleitoral. Em 27 de março de 2009, o Tribunal Eleitoral de SC, confirmou que indeferiu a candidatura oposicionista e só reconheceu a chapa de Milton Hobus.

Se julgarmos pela grande disputa nos bastidores, entre o PT e o prefeito Milton, uma aliança está longe se concretizar. A oposição ferrenha na Câmara e a denuncias articuladas pelo PT contra a administração, os distanciam ainda mais. Outro fator é no âmbito estadual. O PT faz uma oposição sistemática ao governo de Raimundo Colombo, líder do partido do prefeito em Santa Catarina.

Por outro lado, o futuro Partido Social Democrata (PSD), de Milton, Colombo, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não descartam a possibilidade de apoiar o governo Dilma. Como a reforma política não deslancha no Congresso, as eleições do próximo ano fica cada vez mais indefinida. Por enquanto nenhuma coligação poderá ser descartada, nem mesmo uma entre o PT e o PSD.

Peninha quer Procuradores Municipais

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, que cria a carreira de procurador municipal, deve dar mais garantias aos prefeitos na aplicação de recursos públicos. Essa foi a avaliação do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que começou a carreira política como vice-prefeito e prefeito de Ituporanga. Atualmente, a Constituição prevê as carreiras de procuradores apenas na União e nos estados.

Os procuradores são responsáveis pela consultoria jurídica nos locais onde trabalham.
Na quarta-feira, Peninha recebeu no seu gabinete, em Brasília, a visita de procuradores municipais, pedindo apoio para que a PEC seja votada com urgência. A catarinense Simone Taschek, que atua em Joinville, liderou peregrinação em todos os gabinetes parlamentares e acredita que, depois de oito anos na fila, a proposta deve enfim ser votada na Câmara.

“A nova estrutura garantirá mais segurança para o próprio gestor, porque vai dar foco para a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que o prefeito cometa improbidade sem saber”, destacou.

RONALDO E IDELI

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB) elogiou Ideli Salvatti, que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Luiz Sérgio que, por sua vez, substituiu Ideli no Ministério da Pesca e Aquicultura. O deputado lembrou que, além de 35 anos de lutas sindicais, Ideli Salvatti foi deputada estadual e senadora. O parlamentar se colocou à disposição da ministra nos temas relativos ao Congresso Nacional.

PR expulsa Nelson Goetten de Lima

Se estivesse exercendo a sua função como presidente estadual do PR, era muito provável que o ex-deputado Nelson Goetten de Lima estaria na primeira fila, acompanhado a presidenta Dilma Russeff (PT), na visita que fez ao estado na semana passada. Goetten continua detido no presídio de Itapema, acusado de se envolver num esquema de prostituição. O fato, é que Nelson tinha grande prestigio no Palácio do Planalto pela habilidade nas negociações políticas. No primeiro mandato, ainda pelo PP, ajudou a eleger Esperidião Amim governador. Quando se elegeu deputado estadual pelo PFL, foi um dos percussores da tríplice aliança que reconduziu Luiz Henrique (PMDB) ao mandato de governador.

Depois de se eleger deputado federal pelo PFL, ajudou a fundar o PR, e migrou para a base aliada do governo Lula, foi quando o PR ganhou o Ministério dos Transportes. Em Brasília, se manteve defensor do governo Petista e teve como missão organizar um único palanque para Dilma Russeff em Santa Catarina nas eleições de 2010. Foi uma das maiores frustrações do político, “eu achava que conseguiria unir o PP dos Amim, com o PT, não consegui”, disse ele em uma reunião partidária. Na sua estratégia, Ideli Salvatti deveria manter a candidatura para o Senado pelo PT, Ângela Amim pelo PP disputaria o governo do estado, com Cláudio Vignatti de vice. Vinha se mantendo nos bastidores, indicando cargos no governo federal e articulando as eleições municipais do ano que vem.
Mas com a prisão de Goetten e a grande exposição do caso na imprensa, o partido estava prestes a ruir no estado e principalmente no Alto Vale, seu reduto eleitoral. Lideranças nacionais de outros estados, exigiram da executiva nacional a expulsão do ex-deputado. A direção nacional tinha argumentos suficientes para fazer isso. O partido no estado de São Paulo usa como slogan: “PR o partido da Família”. Além disso, o programa nacional partidário transmitido em rede nacional na quinta-feira enfatizou os valores familiares e a importância da mulher no atual contexto político.
O partido se inspirou na bandeira de luta do senador Magno Malta, do Espírito Santo. Ele é o líder do PR no Senado e uma das lideranças mais expressiva da política nacional, também comandou a CPI da pedofilia. A reunião da Executiva Nacional aconteceu exclusivamente para tratar da desfiliação de Goetten do PR.

Na mesma reunião, a direção nacional formou uma nova executiva provisória no estado, coube ao vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes assumir a presidência definitiva do PR em Santa Catarina. A nova executiva ainda conta com: Ingo Butzke, (vice-prefeito de Joinville), Fernando Elias (ex-prefeito de São José), Dalto dos Reis (ex-prefeito de Blumenau), e Odilson de Lima (prefeito de Campo Erê), que fazem parte da nova executiva.

Nota Oficial

Visita em Brasília

O Deputado Onofre Santo Agostini (DEM/PSD) recebeu na tarde de hoje em seu gabinete em Brasília, o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus (DEM/PSD).

Contas do Zeca

O presidente da Câmara de Vereadores de Taió, Volnei Sandri (DEM) convocou os vereadores para a sessão especial hoje, as 15h. Na pauta principal está a votação da prestação de contas do ex-prefeito José Goetten de Lima, execício de 2008.

Volnei já se antecipou em tribuna que vai sugerir aos vereadores a aprovação. Na sua visão, não quer repetir o erro de 10 anos, quando a Câmara deu parecer para rejeitar as contas do ex-prefeito Lino João Dell Antonio, que depois ganhou a aprovação na justiça. 

Encontro Regional de Mulheres do PT

Mulheres do PT e simpatizantes estão sendo convidadas para participar do  Encontro Regional de Mulheres do PT. A Campanha é Uma + 13.Os homens podem contribuir comparecendo no evento, participando, convidando outras mulheres, esposas, mães, filhas. 

Peninha quer a “Voz do Vereador”

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), apresentou na Câmara dos Deputados a indicação de número 649/2011 que sugere a alteração de transmissão do programa diário de rede nacional. Na proposta, o deputado pede a implementação no programa “A Voz do Brasil”, de bloco semanal de 15 minutos destinado à veiculação de informações sobre a atuação das Câmaras de Vereadores. A indicação de Peninha foi proposta á Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na justificativa do pedido, o deputado diz que a comunicação social é um poderoso instrumento de transparência, levando informação de interesse público à sociedade. “Ela também é uma ferramenta fundamental de capacitação política, na medida em que fornece ao cidadão informações políticas cruciais para a sua atuação cidadã”. Para Mendonça, nesse contexto, é louvável o papel que o programa oficial de informações dos Poderes da República, mais conhecido como “A Voz do Brasil” vem desempenhando ao longo desses mais de 70 anos em que está no ar.
“É por meio da Voz do Brasil que boa parte da população brasileira tem conhecimento sobre notícias relevantes produzidas pelos órgãos de comunicação do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e, mais recentemente, do Tribunal de Contas da União, com o minuto do TCU”, justificou o parlamentar. A sugestão tem o intuito de ampliar relevância política do “A Voz do Brasil”, e segundo ele, atender à sociedade brasileira.

Com a proposta, a grade de programação do programa diário, que é transmitido em rede nacional das 19 às 20 horas, um bloco semanal de 15 minutos seria destinado à veiculação de informações de atuação das Câmaras de Vereadores, nos municípios que possuem emissoras de rádios. “Tratar-se-ia de um espaço concedido às Câmaras de Vereadores para que elas pudessem veicular, nas rádios instaladas nos munícipios em que atuam, conteúdo jornalístico relevante acerca do trabalho cotidiano desenvolvido pelos Legislativos Municipais”, relatou Peninha. A medida, segundo o deputado, vai ajudar a capacitar o cidadão para a sua atividade política, também é importante para a regionalização da produção radiofônica, gerando e transmitindo conteúdos que atualmente são pouco disponibilizados pelos meios de comunicação tradicionais.

10 SINDICÂNCIAS

Até agora nenhuma das 10 Sindicâncias instauradas pela Prefeitura de Rio do Sul apresentaram resultado. Todas são procedimentos administrativos e deveriam investigar atos praticados por servidores públicos do município. Algumas dessas sindicâncias, já estão em curso há mais de um ano. A sindicância que investiga o vazamento de prontuários médicos da Policlínica de Referência Regional foi usada de argumento pela administração e vereadores da situação para não instaurar a CPI da Saúde.

AGENDA LOTADA

O deputado Jorge Teixeira (DEM/PSD) tem agendado inúmeros compromissos na região. Aproveitando, inclusive os finais de semana. Na sexta feira participou de audiência pública sobre a saúde, na cidade de Itajaí. No sábado esteve na inauguração da Unidade de Saúde, em Leoberto Leal. Domingo, participou do Aniversario de Laurentino, de reuniões em Trombudo Central, Braço do Trombudo, Agrolândia e Presidente Getúlio. “É sempre bom ouvir e conhecer antes de agir e ajudar”, comentou o deputado em seu Microblog.

QUEM SABE O HINO?

O deputado Onofre Santo Agostini (DEM/PSD) informou em seu discurso na Câmara Federal, que deu entrada ao projeto de lei que altera a Lei nº 12.031 e que torna obrigatório, nos estabelecimentos públicos e privados, nos ensinos fundamentais e médios, a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira uma vez por semana, no mínimo. No artigo 39 da lei diz: “É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus”. No artigo 40 da mesma lei, o deputado sugere que ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional. Vão faltar candidatos aos empregos públicos.

CASO GOETTEN

O delegado Renato Hendges, da Diretoria Estadual de Investigações (Deic) disse que em um dos telefonemas grampeados do ex-deputado Nelson Goetten de Lima, há indícios de crime envolvendo verba pública. A conversa não foi divulgada segundo o delegado em razão do segredo de Justiça. Sobre a lista com 12 nomes de outras pessoas que seriam clientes de Gilberto Orsi no esquema de aliciamento de menores, Hendges disse que não vai investigar. O motivo é que Beto não ligou os nomes à exploração sexual de adolescentes, o foco da investigação.

NÃO É BRINQUEDO NÃO

A deputada Angela Albino (PCdoB) anunciou a decisão de propor uma ação popular a fim de esclarecer as circunstâncias da compra, pela Secretaria de Estado da Educação, com dispensa de licitação, de mais de R$ 15 milhões em brinquedos LEGO nos últimos dois anos. Parte do material adquirido sequer foi entregue às escolas da rede pública de ensino. Encontra-se até hoje encaixotado em depósito da Secretaria. Já os brinquedos que chegaram a ser entregues não estão sendo utilizados pelos alunos porque faltam profissionais capacitados para operar o material, importado da Dinamarca. Foram diversos os motivos que levaram à decisão de ingressar com uma ação popular no Judiciário, esclarece a deputada. Entre eles a notícia, comprovada, de que no ano passado foram comprados R$ 7,5 milhões da mesma empresa que vendeu R$ 9,7 milhões em dezembro do ano. Na avaliação da deputada, as explicações dadas até o momento pela Secretaria da Educação são insuficientes para esclarecer a milionária verba pública investida sem licitação em equipamentos que nunca chegaram às escolas, enquanto os professores e professoras lutam para ver aplicado o piso determinado por lei.

Saúde sem comando em Rio do Sul

A semana não começou boa para o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus (DEM/PSD). Na manhã de ontem, a Secretária Municipal de Saúde, Mirian Unbehaun Silva, pediu exoneração. Ela assumiu a secretária em agosto do ano passado, e permanece no cargo até o fim de junho.

Na justificativa ao prefeito, Miriam alegou que está com muitos compromissos em sua empresa, que presta consultorias para hospitais. Com clientes em várias regiões do estado, ela achou melhor optar pelo trabalho profissional ao cargo que exerce de forma temporária.

Além disso, Miriam vai precisar permanecer um tempo em São Paulo, no mês de agosto o que poderia comprometer o trabalho a frete da secretaria. Ela se prontificou a ajudar o prefeito a escolher o novo secretário e vai passar colaborar no que for preciso para não prejudicar os andamentos dos trabalhos. É a quarta pessoa a assumir a Secretária Municipal de Saúde de Rio do Sul.

A hoje vereadora, Marcia Terezinha Anacleto Teixeira, foi a primeira a comandar a secretaria, entre 2005 e 2007. Depois ela precisou se descompatibilizar do cargo, por ser esposa do ex – vice - prefeito e hoje deputado estadual Jorge Teixeira (DEM/PSD). Para terminar o mandato, assumiu João Mario Feliphi em 2008.

Em 2009, quando Milton Hobus assumiu o segundo mandato como prefeito , chamou Luiz Carlos Zanis para ocupar o cargo, Zanis ficou até agosto de 2010, quando Mirian Unbehaun Silva, aceitou o convite. A escolha de um novo nome para assumir a secretaria deverá ser um assunto delicado para o prefeito Milton Hobus, pois a saúde é a principal bandeira de sua gestão, por isso o nome escolhido deverá ser uma indicação pessoal.

PP terá secretaria no governo

Com dois prefeitos, em Presidente Getúlio e Imbuia, e cinco vices - prefeitos o Partido Progressista quer ampliar o quadro em 2012. O planejamento estadual visa as eleições para governador em 2014, na ótica dos progressistas um projeto viável para as eleições de governador fortalece o partido já no ano que vem. “Vamos oxigenar o partido já vendo as eleições para o estado em 2014, mas isso passa pelas eleições municipais de 2012, por isso queremos fazer o maior número de prefeitos, vice - prefeitos e vereadores”, disse o prefeito de Presidente Getúlio Nilson Francisco Stainsack, que coordena o PP na região.

Na visão de Stainsack, uma das estratégias do PP foi apoiar o governo Colombo, “para sermos governo, devemos estar no governo”, disse. Ele confirmou que o partido deve comandar uma das secretarias de Estado, mas não quis adiantar qual das secretarias, “será no ano que vem”. Lideranças do PP estiveram reunidas na manhã de ontem com o governador Raimundo Colombo para tratar do apoio pepista ao seu governo. Em seguida, prefeitos e vice - prefeitos se reuniram para o fórum estadual do PP.

O partido já dominou o cenário político no Alto Vale do Itajaí, mas perdeu espaço nos últimos anos, “na verdade muita gente acabou indo para outras siglas, e perdemos espaço, porque não somos governo há oito anos, ficamos oito anos na oposição”, justificou o prefeito. Para ele o espaço perdido pelo partido é natural na política, “antes do Luiz Henrique assumir o governo, o PMDB passava pela mesma crise”.

Nilson relatou a dificuldade dos prefeitos em administrar os recursos escassos, “para fazer um bom trabalho precisamos de recursos do governo do estado e do governo federal, por isso apoiamos os dois”. No governo federal o PP comanda o Ministério das Cidades, “não adianta ficar quatro anos batendo e não recebendo benefícios”, disse Stainsack.
Nilson relembrou que o partido de Raimundo Colombo, é um amigo do PP, “sempre fomos parceiro do antigo PFL em nível de estado, e do DEM. Inclusive o meu vice é Democrata, deve migrar para o PSD então temos uma boa parceria e entendimento”.

O prefeito, disse que o partido tem uma conversa direta com o governador e não vê problemas de relacionamento com o PMDB, que é adversário histórico do PP e também faz parte do governo estadual. “O Colombo foi bem acessível, o PMDB continua sendo nosso principal adversário, nossa parceria é com o governador Raimundo Colombo e não com o PMDB”, finalizou.

Ideli assume novo ministério

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tomou posse ontem assegurando que as portas do seu gabinete no Palácio do Planalto “estarão sempre abertas” e que dialogará com todos os partidos da composição do Congresso Nacional. Ideli substitui Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, que nesta tarde assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, comandado até a última sexta-feira por Ideli Salvatti. Nos discursos de posse, tanto Ideli quanto Luiz Sérgio aproveitaram para fazer um balanço de pouco mais de cinco meses nas respectivas pastas. A ministra Ideli relatou as parcerias com ministérios e autarquias, além de governos municipais e estaduais, para o incremento do setor pesqueiro nacional. A Luiz Sérgio, Ideli pediu: “Cuide bem dos peixinhos”. Já o ex-titular a Relações Institucionais contou que este ano foram aprovadas 21 medidas provisórias na Câmara dos Deputados e outras 18 MPs no Senado.

PR mantém estrutura sem Nelson Goetten

Lideranças do Partido da República (PR) decidiram manter o planejamento estratégico para disputar as eleições do ano que vem. Reunidos em Curitibanos, dirigentes estaduais do PR, sob a coordenação do presidente em exercício, e vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes, acertaram data para uma possível filiação do empresário Nilso Berlanda. Nilson disputou a eleição para deputado estadual no ano passado pelo DEM, ficando na primeira suplência do partido e na quarta suplência da coligação.

O encontro reuniu coordenadores regionais de todas as regiões do estado. Todos foram unânimes em reconhecer o trabalho até então realizado pelo ex-presidente Nelson Goetten de Lima, cujos problemas particulares o afastaram das atividades. O ex-deputado Ivan Ranzolin e o vice-prefeito de Curitibanos, Joel Lohn, definiriam a criação de um Conselho Político formado por 22 lideranças estaduais e a criação da Fundação de Estudos da sigla.

Ranzolin falou na oportunidade sobre o planejamento estratégico do PR, anunciando a agenda de compromisso para este ano. O partido terá encontro microregional em Tubarão, no próximo dia 13 de junho e no dia 23 acontece o encontro estadual da juventude, em Balneário Camboriú, para escolha dos dirigentes estaduais do movimento. O dirigente também falou da questão de filiações, para quem quiser disputar as eleições o prazo termina em 30 de setembro. O partido terá 3min de tempo no programa eleitoral gratuito na TV.

O coordenador do partido no Alto Vale do Itajaí, João Salles também marcou presença no evento, “com uma nova proposta o partido cria uma nova expectativa, com o andar da carruagem as melancias vão se assentando”. A presidenta do PR em Taió, a vereadora Rosecler Poleza Cirico, disse que reunião foi muito produtiva, “o partido mostrou que é capaz de superar obstáculos e poderá surpreender nas próximas eleições. Ao usar da palavra, o empresário Nilso Berlanda confirmou que poderá aceitar o convite do PR para assinar ficha no encontro estadual de 7 de julho. Disse estar entusiasmado com os desafios propostos pelos dirigentes da sigla, admitiu inclusive, a condição de disputar a prefeitura de Curitibanos.

Em Santa Catarina o PR é um dos partidos que mais cresceram em números de filados, a meta dos dirigentes é eleger pelo menos 10 prefeitos e 150 vereadores nas eleições do ano que vem. Os dirigentes também confirmaram o próximo seminário estadual do partido, no dia 7 de julho em Florianópolis. Neste dia será eleito o conselho político e a aprovação da idéia do coordenador Celestino Secco para criar a fundação para capacitação do PR (Pró Renovar).

CPI DA SAÚDE

Com a licença do vereador Amauri dos Santos, o Marroca (PR), corre a notícia pelos bastidores da política em Rio do Sul, a possibilidade dos vereadores de oposição retomar o pedido da CPI da Saúde. Os vereadores precisariam de quatro votos para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostas irregularidades no atendimento da Policlínica de Referência Regional. Como a oposição só tem três votos, precisaria de apenas mais um. Eles apostam que a suplente, Bárbara Kirsten (PRB) que assumiu a vaga de Maroca poderá ser o quarto voto. O grupo opositor tem 60m dias para decidir.

ACIMA DA LEI

Os telefonemas transcritos e divulgados pelos grandes meios de comunicação de Santa Catarina pode ser o trunfo dos advogados do ex-deputado Nelson Goetten de Lima. Os áudios das conversas telefônicas foram repassados á alguns meios de comunicação, pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). A juíza da 2ª Vara Criminal de Itapema, Andréia Vaz disse que o vazamento dessas informações sobre o inquérito pode prejudicar as investigação. “A lei determina que todos os processos que envolvem menores corram em segredo de Justiça”, explicou Andréia. Era a brecha que os defensores do deputado precisavam para pedir o habeas corpus e que seu cliente possa responder o processo em liberdade. Pela lei Brasileira um erro no inquérito poderá reverter a situação do ex-parlamentar.

IDELI EM NOVO MINISTÉRIO

A ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT), vai comandar o ministério da coordenação política do governo e comandar a Secretaria de Relações Institucionais. Ela substitui o ex-ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), que deixou o cargo após críticas de parlamentares sobre a articulação política do governo. Luiz Sérgio vai para o lugar de Ideli, no Ministério da Pesca. Primeira mulher eleita ao Senado pelo estado de Santa Catarina, em 2002, Ideli, de 58 anos, chegou à liderança do PT no Senado, em 2006. Três anos depois, tornou-se líder do governo no Congresso. Ideli também foi deputada estadual por dois mandatos, de 1994 a 2002. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ideli se destacou no Senado por defender o governo das acusações da oposição sobre o caso do mensalão. Nas eleições de 2010, Ideli disputou o governo de Santa Catarina e ficou em terceiro lugar, atrás de Angêla Amim (PP) e do governador eleito, Raimundo Colombo (DEM). Sem mandato, foi nomeada ministra da Pesca.

Pré - candidato em Ituporanga

O Prefeito de Agrolândia, José Constante (PT), recebeu uma visita de Ademar Vandresen, de Ituporanga, com quem trabalhou por mais de 15 anos. Ele aproveitou a oportunidade para lançar um desafio ao ex-chefe: lançar o nome como candidato a Prefeito de Ituporanga para as eleições de 2012. José Constante argumentou que “diante de 41 anos de experiência administrativa atuando em uma multinacional de referência mundial, conhecendo todas as regiões, dificuldades, áreas de oportunidades, atividades agrícolas, industriais e comerciais da terra da cebola, tem o melhor perfil para administrar nesse momento o município”.

O Prefeito ainda reforçou que a esposa dele se aposentou há 16 anos, depois de atuar como professora, e presta serviços sociais à comunidade, em Clubes de Mães, Catequese, Coral Santo Estevão, Instituto Irmã Paulina, Instituto do Câncer e outros. “São pessoas trabalhadoras, honestas, sérias e sempre se preocuparam com as atividades sociais, educacionais, religiosas e filantrópicas do município”, destaca José Constante. Agora resta saber se Ademar Vandresen aceita se dedicar por quatro anos ao povo e ao município que ele e sua esposa escolheram para viver. Constante destaca ainda que Vandresen chegou a recusar três promoções da empresa onde trabalhou por 41 anos, para não sair da região.

Diretor Geral toma posse

O engenheiro agrônomo Jorge Adriano (PSDB), tomou posse no cargo de diretor geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul. Ele é natural de Agrolândia, e atualmente está cursando a 9ª fase do Curso de Direito na Unidavi.
Tendo até então participado ativamente da vida política e comunitária agrolandense, Jorge Adriano foi o primeiro presidente do PSDB de Agrolândia. Também foi vereador e sucessivamente secretário municipal de Obras, de Saúde, e de Agricultura, além de vice-prefeito (2005-2008) daquele município da área de abrangência da SDR de Rio do Sul.

O novo diretor geral da SDR de Rio do Sul vem substituir o advogado José Batista da Silva, presidente do PSDB de Rio do Sul, que esteve à frente da diretoria geral da SDR de Rio do Sul desde sua criação em 2003. Jorge Adriano espera poder contribuir com sua experiência e dedicação para o desenvolvimento regional na direção da Regional.

Câmara de Vidal Ramos lança novo portal na web

A Câmara Municipal de Vidal Ramos é a segunda a aderir ao Programa de Gestão das Câmaras de Vereadores, contendo aplicativos para controle da tramitação de matérias e para o gerenciamento dos portais institucionais na internet.

Por meio do novo portal na internet o cidadão poderá acompanhar os projetos de lei e demais normativos em tramitação, as ações e atividades do Poder Legislativo municipal, bem como ter um canal de comunicação direta com os vereadores do município. A comunidade terá acesso ainda às informações dos parlamentares, notícias, atas, comissões, contas públicas, à legislação municipal, atos oficiais, licitações, concursos, galerias de fotos, áudios e vídeos, entre outras opções.

Mario Machado, presidente da Câmara, acredita que com esta nova ferramenta a população Vidalense se interesse mais pelos trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo Municipal, acompanhando mais de perto os trabalhos dos vereadores.

Segundo o Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto, este projeto capitaneado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com o Consórcio de Informática na Gestão Municipal (CIGA) e o apoio das associações de municípios tem o objetivo de promover o governo eletrônico no poder legislativo municipal.

O lançamento oficial do Portal da Câmara de Vidal Ramos aconteceu durante a Sessão Ordinária de quinta-feira, e está disponível no endereço www.camaravidalramos.sc.gov.br

Projeto do vereador Dio vira PEC

Dionísio “Dio” Maçaneiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul, vem desde 2009 batalhando para viabilizar, pela legislação, a inserção de jovens a partir de 14 anos no mercado de trabalho. Dio acredita que isto auxiliaria em muito a prevenir que os adolescentes ingressem no mundo das drogas, considerado uma das principais mazelas da sociedade atual em todos os locais. O deputado federal Onofre Santo Agostini apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 35/2011, que altera o artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos. Isto não inclui o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e os adolescentes não poderão sair da escola para ficar apenas trabalhando.

Dionísio “Dio” Maçaneiro destacou que a mobilização por ele liderada, por meio do projeto “Quero Trabalhar”, foi o fato que originou esta PEC. “Tenho bom relacionamento com o deputado Onofre Santo Agostini, e dei palestras por todo o país sobre o projeto ‘Quero Trabalhar’. Em dada ocasião visitei o deputado em Florianópolis, e ele se encantou com a ideia e prometera encabeçar o projeto. O resultado é esta iminente alteração na Constituição, que permitirá que jovens com 14 e 15 anos trabalhem em meio período, para que continuem estudando no outro período, e adolescentes de 16 e 17 anos tenham as mesmas condições laborais hoje dadas aos maiores de 18”, contou o vereador. 185 deputados já teriam assinado a PEC, que está em tramitação na Câmara Federal.

ITUPORANGA CONTEMPLADA

O deputado federal Mauro Mariani (PMDB) buscou informações sobre o Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social, denominado de PEX – Projeto de Expansão da Rede de Atendimento. Santa Catarina tem 14 municípios que poderão ser contemplados com as agências. Do Alto Vale do Itajaí, somente a cidade de Ituporanga consta na lista. A meta do projeto é o de interiorizar e descentralizar as redes de atendimento. Para ser contemplado pelo PEX o município não pode possuir uma Agência da Previdência Social e ter população acima de 20 mil habitantes. orge Teixeira e Aldo Schneider pedem cursos para o Ceavi

GOVERNO NO LIMITE

A Secretaria da Fazenda, Ubiratan Rezende, Demonstra que, depois de cumprido o pagamento do piso mínimo ao magistério, não há caixa disponível no Tesouro para bancar aumento da folha superior a R$ 50 milhões ao ano. Rezende tem argumentado que o limite de gastos com pessoal é ainda menos elástico e mais austero do que indica a Lei de Responsabilidade, uma vez que é determinado pela disponibilidade de caixa.

Mesmo respeitados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer acréscimo na despesa com pessoal implicará em contigenciamento adicional do orçamento aprovado pela Assembleia para 2011, com correspondente redução de investimentos e custeio. Neste início de junho, por exemplo, o saldo disponível no caixa do governo (Tesouro) fica em torno de R$ 49 milhões. E isso porque a venda da conta única ao Banco do Brasil garantiu o ingresso de R$ 105 milhões. “É como um chefe de família que tivesse R$ 2 mil guardados num cofre mas soubesse que entre os boletos que vão chegar, o caderninho do mercado, a despesa será de R$ 1,9 mil. Ele sabe que não pode gastar mais do que R$ 100 ou ficará devendo”, compara Rezende.

Dilma diz que vai duplicar a 470

Na primeira visita oficial ao estado de Santa Catarina, a presidenta Dilma Russeff (PT) demonstrou assim como seu antecessor, grande popularidade. Ao chegar ao aeroporto de Navegantes, foi recepcionada pelo Governador Raimundo Colombo (DEM/PSD) que a acompanhou de helicóptero até Blumenau.

O governador lembrou que a “tragédia de 2008 está para sempre marcada na memória dos cidadãos catarinenses, e toda a ajuda recebida com as doações ameniza o sofrimento das famílias na conquista de uma nova moradia.”

A presidenta Dilma assegurou que, em breve, irá lançar a segunda edição do programa, cujo objetivo é construir 2 milhões de novas moradias em todo o país. E aos catarinenses garantiu: “Quem ainda não teve acesso à sua casa própria terá agora a oportunidade.” Ao relatar a força da população de Santa Catarina que sofreu com chuvas e desabamentos em 2008, enquanto ainda era ministra, a presidenta Dilma diz ter visto exemplos de determinação e energia de resistência. Das unidades entregues hoje, 220 foram destinadas a família vítimas das chuvas que ainda se encontravam em abrigos ou recebendo aluguel social. “Com isso zeramos o que no Minha Casa, Minha Vida era previsto para os atingidos”, disse.

No discurso, Dilma Rousseff garantiu empenho na duplicação da rodovia BR-470, ela disse que vai exigir um cronograma do Ministério dos Transportes, e que vai fiscalizar de perto. Considerou, “Questão de honra” em seu governo, garantindo que a duplicação comece em seu governo. “Nós conseguiremos fazer com que este país continue crescendo e se transforme numa das maiores economias do mundo. Hoje nós somos a sétima, mas não vamos ficar por aí, nós vamos querer sempre mais, esse país vai crescer sempre mais”, finalizou.

Confirmado os cursos do Ceavi

Novos cursos para o Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), de Ibirama, são reivindicados pelos Deputados Jorge Teixeira (DEM) e Aldo Schneider (PMDB). A solicitação foi formalizada através de uma indicação encaminhada ao governador do estado e ao reitor da Universidade de Santa Catarina (Udesc). Os cursos de engenharia hídrica, engenharia de produção, engenharia têxtil e engenharia da madeira, requisitados pelo Ceavi, já foram aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Os referidos cursos abrirão, semestralmente, mais 200 vagas de ensino superior público e gratuito para estudantes do Alto Vale. “A profissionalização destes estudantes trará mais desenvolvimento intelectual e social para toda a região, destacou Jorge Teixeira”. Incluindo os cursos remanescentes, a instituição vai dispor de 560 vagas anuais, permitindo o ingresso de centenas de jovens aos bancos universitários.

Em fevereiro o Deputado Jorge Teixeira já havia solicitado a implantação dos cursos de engenharia mecânica e medicina veterinária para o Ceavi, alegando que o Alto Vale do Itajaí possui cerca de 300 mil habitantes e com um forte potencial na indústria de transformação de metal e mecânica e na indústria agropecuária e extrativismo vegetal. Estes setores empregam cerca de 40 mil trabalhadores com um potencial de crescimento muito grande, o que fortalece ainda mais a justificativa dos parlamentares, que querem a inclusão dos cursos nas opções de ensino do Ceavi.

Nova disciplina na sala de aula

O Deputado Jorge Teixeira (DEM) acompanhou a comitiva de deputados que participaram de uma reunião na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC). O encontro faz parte de um trabalho elaborado pela “Frente Parlamentar do Varejo”. No evento, realizado na sede da Federação, em Florianópolis, foi repassado aos parlamentares, integrantes da Frente, uma minuta de um projeto de lei que visa instituir no Estado de Santa Catarina a disciplina “Educação Financeira”.

De acordo com o projeto de lei, a disciplina, que pode ser incluída com caráter optativo, incluiria assuntos como noções básicas de economia, gerenciamento e planejamento de finanças pessoais, noções de investimento e introdução ao Direito do Consumidor. “O objetivo passa também por uma questão de cidadania, um planejamento pessoal que pode ter resultados para o próprio desenvolvimento do país”, argumenta Sergio Medeiros, presidente da FCDL. O detalhamento técnico desta disciplina, se aprovada no legislativo, deverá ser estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação.

Jorge Teixeira, que também é empresário, gostou muito da iniciativa e disse que é uma maneira simples, mas eficaz, de instruir o cidadão, ainda jovem, a ter uma vida financeira adequada à sua realidade e que o sucesso econômico de uma família ou de uma empresa pode ser construído já nos primeiros anos escolares.” Com certeza vamos trabalhar pela aprovação da referida matéria”, concluiu.

Juiz declara imóvel indisponível

A prefeitura de Rio do Sul perdeu o primeiro Rond, na questão que envolve a venda de um terreno em 2009. Dois anos depois da venda, o mesmo terreno ainda é ocupado pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos. Mas agora a prefeitura paga aluguel para o comprador. Esse foi o motivo que levou os ex-vereadores pelos ex-vereadores Edson Fronza, Regina Garcia Ferreira e Ereno Marchi, e pelo vereador Mario Miguel, todos do PT a moverem uma ação popular contra a prefeitura.

O imóvel que era de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul foi avaliado em R$ 2.177.538,80 pela comissão. O documento assinado em 04 de dezembro de 2007 avaliou que cada metro quadrado custava R$ 230,00 reais. O terreno possui 9.467,56m², e está localizado na rua Bulcão Viana, próximo a da Ponte do Galo no Bairro Jardim América em Rio do Sul. Na ação, os autores questionaram o valor da venda do terreno abaixo do preço de mercado, o valor pago pelo proprietário sem correção um ano depois da avaliação, além do motivo da venda. Segundo a advogada das partes, Fabiana Linhares perdeu o sentido de interesse público, porque a prefeitura continuou a usar o imóvel.

Na justificativa encaminhada para os vereadores, a administração dizia que o imóvel usado pela prefeitura, incomodava os moradores pela grande movimentação de caminhões e maquinários. Para a solução o problema, o município pretendia realocar a secretaria em outro terreno próximo ao Centro de Eventos Hermann Purnhagen, que também pertence ao município. Outra justificativa para mover a ação é que desde o inicio do ano, a prefeitura de Rio do Sul está pagando aluguel do imóvel. Na ação que tem mais de 40 páginas os autores pedem a anulação do negócio e os devidos ressarcimentos dos valores pagos.

“A indisponibilidade significa que o proprietário do imóvel não poderá vender, nem cobrar aluguel, até o fim do processo”, explicou a advogada Fabiana Linhares. Para ela a decisão do juiz, atesta que a venda não foi efetivada da foram correta, e rebateu o argumento do prefeito Milton Hobus, “isso prova que a ação não é politiqueira, tem fundamento e sério”. A advogada, que é especialista em direito público administrativo, é a primeira vez que houve uma liminar contra um ato de gestão do prefeito de Rio do Sul. A decisão do Juiz Edson Zimmer foi protocolada na semana passada. A assessoria de Comunicação informou que a prefeitura só vai se manifestar depois que for notificada pela justiça.

SALÁRIO MÍNIMO EM AGROLÂNDIA

A Prefeitura de Agrolândia encaminhou à Câmara de Vereadores na segunda-feira um projeto de lei que estipula em R$ 600,00 o salário base do funcionalismo público municipal. É que algumas categorias recebem salário base inferior ao mínimo nacional, de R$ 545,00. É o caso de agentes de saúde, serventes, auxiliares de serviços gerais, entre outras. O projeto também define bônus de R$ 50,00 para os funcionários efetivos. “Dessa forma, nenhum funcionário efetivo da Prefeitura vai receber menos que R$ 650,00 mensais”, destaca o Prefeito José Constante.O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores e tem prazo de 45 dias para ser votado. No entanto, o Prefeito encaminhou em regime de urgência, já que quer pagar o quanto antes o novo salário aos funcionários.

TEIXEIRA APOIA ENTIDADES

Procurando dar suporte às entidades esportivas de Santa Catarina, o deputado Jorge Teixeira (DEM) formulou, ontem, dois projetos de lei que declaram de utilidade pública duas associações catarinenses. Associação Itajaiense de King-Fu, de Itajaí, e a Associação Recreativa Esportiva Futsamba, de São José, receberam o apoio de Jorge Teixeira. O deputado diz em suas justificativas que as entidades desenvolvem importante papel social em seus municípios, pois congregam esporte, lazer, disciplina, diversão e envolvimento dos associados com a comunidade. Tornar de utilidade pública as referidas entidades é uma forma de valorizar e estimular este convívio harmonioso e saudável que o esporte e o lazer proporcionam às pessoas. Outro suporte é o de garantir as vantagens da legislação vigente às instituições, que devem enviar à Assembleia Legislativa, anualmente, documentos que comprovem seu pleno funcionamento.

ALDO QUER LOTERIA DO IDOSO

Uma indicação feita pelo Deputado Aldo Schneider (PMDB), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), solicita ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), estudos para que seja incentivada a criação da Loteria do Idoso e do Deficiente. O Deputado tem por base, ao fazer a indicação, os artigos 204 e 206 do Regimento Interno, que consideram que “a implementação da loteria com esse enfoque, incentivaria a população catarinense a realizar suas apostas em modalidade que viessem a atender especificamente este segmento, que necessita de especial atenção do Poder Público e da sociedade em geral”. Os artigos também se referem ao atendimento preferencial para idosos e deficientes residentes em Santa Catarina, além de medidas que permitam mais atenção ao idoso e ao deficiente como proteção social.

PEDOFILIA EM SC

A deputada Angela Albino (PCdoB) e o colega Dari de Matos (DEM) querem reforçar o empenho da Assembleia Legislativa no combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil. Depois do projeto de lei que cria o programa “navegação segura”, que obriga todas as lan houses a manter cadastro completo de usuários, e da campanha lançada recentemente pela Alesc em conjunto com o Ministério Público, Angela e Darci defendem, agora, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar episódios já divulgados e sob processos sigilosos na Justiça, indicam a formação de uma rede de pedofilia e favorecimento à exploração sexual infanto-juvenil com forte atuação no Estado. De acordo com Angela Albino, a ideia é formar uma grande força-tarefa na Alesc, com o apoio de órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e também representações da sociedade civil organizada, a fim de aprofundar as investigações para esclarecer quem está por trás dessas ações. Angela Albino também quer implantar um plano de “navegação segura”, para coibir o uso da rede mundial de computadores para difundir a prática da pedofilia no Estado.

Dilma Russeff hoje em Blumenau

A Presidenta Dilma Rousseff participa hoje, da “inauguração” do maior empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Blumenau. É a primeira vez que Dilma vem ao estado de Santa Catarina, depois de eleita. Ela vem a convite do deputado federal Décio Lima (que aparece na foto com a para inaugurar condomínio para 580 famílias no bairro Passo Manso. Os Residenciais Morada das Paineiras, Morada das Araucárias, Morada das Figueiras e Morada dos Manacás, no bairro Passo Manso, vão abrigar 580 famílias. O investimento do Governo Federal neste empreendimento é de R$ 26 milhões e é destinado a famílias vítimas da enchente de novembro de 2008.

Esse é o quarto condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida entregue pelo Governo Federal em Blumenau. Já foram inaugurados na cidade o Residencial Parque da Lagoa, no bairro Itoupavazinha (dezembro de 2010), com 96 apartamentos; o Residencial Hamburgo, no bairro Badenfurt (março de 2011), com 160 apartamentos; e o Residencial Parque Paraíso, também no Passo Manso (abril de 2011), com 96 apartamentos.

No total, em Blumenau, 1.824 famílias com até três salários mínimos estão sendo beneficiadas com moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. Além dos três residenciais já inaugurados e do empreendimento que será entregue no dia 9, outros quatro condomínios estão em construção em Blumenau: Residencial Nova Casa (Itoupava Central), Residencial Morada das Nascentes e Residencial Morada das Nascentes 2 (Progresso) e Residencial Novo Lar (Tribess).

A presidenta embarca no avião presidencial às 12h30min, e voa até Navegantes, depois pega um helicóptero e segue para Blumenau. A solenidade está marcada para começar às 15h. Ela visitará um dos apartamentos do residencial e depois participa da solenidade, com pronunciamento dela, do prefeito de Blumenau João Paulo Kleinübing (DEM) e do governador Raimundo Colombo (DEM). O retorno de Dilma para Navegantes e depois para Brasília está previsto para 17h.

A última vez que Dilma Russef esteve na região foi em 2008, após a tragédia climática que atingiu os municípios do Vale do Itajaí, quando era ministra da Casa Civil. Nas eleições de 2010, o PT tentou agendar uma visita quando Dilma era candidata a presidenta, mas não aconteceu. O ex – presidente Lula esteve em Blumenau duas vezes como presidente. Em outubro de 2003, para entrega de apartamentos e dezembro de 2008, também por causa da tragédia.

O Programa Minha Casa Minha Vida

O programa do Governo Federal tem parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA. O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.395,00.

Lei quer incluir história Africana

Entre os projetos apresentados pelo Deputado Aldo Schneider (PMDB) também está o que dispõe sobre o estudo negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e do Estado de Santa Catarina. Apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto prevê que o currículo escolar da Rede Estadual de Ensino e supletivo, referente ao estudo negro e história africana, passe a embasar a Lei. Os estudos seriam aplicados nas disciplinas de História, Geografia, Filosofia, Sociologia ou Educação Artística, cumulativa ou isoladamente.

A definição dos conteúdos programáticos será formatada pela Secretaria Estadual de Educação, com a participação das entidades representativas dos profissionais de educação da Rede e das entidades do Movimento Negro com experiência no tema. Pela proposta seriam abordados aspectos como história da captura e tráfico escravista, da condição do cativeiro, das rebeliões e quilombos e da abolição. Se tornaria obrigatório o ensino sobre condição social do negro até hoje, bem como sua produção e movimentos organizados no decorrer da história brasileira. Como forma de auxílio, o projeto de Lei diz que o Poder Executivo incentivará o desenvolvimento de debates e seminários com o corpo docente e discente, além da participação dos servidores das escolas estaduais, a fim de qualificar o professor e a comunidade para a prática em sala de aula.

A previsão é que o executivo regulamente a Lei no prazo de 90 dias da data da publicação. Ao apresentar o projeto, o Deputado Aldo Schneider justificou a importância. Segundo ele, os alunos poderão relacionar e identificar os diferentes corpos da história brasileira e a própria relação dos estudantes com a escola pode mudar. Além disso, levar a discussão sobre o passado e a cultura dos afro-descendentes é fundamental para perceber que não é só o vencedor que faz história; que todo o povo tem sua história e que é preciso conhecê-la para entender o presente, o passado e o futuro.

Peninha apóia quebra de patentes

A exclusividade de algumas empresas para produzir e comercializar determinados tipos de remédio tem sido alvo de constantes debates em Brasília. Atualmente, quem descobrir um novo medicamento e registrá-lo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), tem direito de colocá-lo nas prateleiras das farmácias sem concorrência por um prazo de até 20 anos. Isso é bom para quem investiu, pesquisou e descobriu o medicamento, mas é ruim para o cidadão, que fica sem alternativa e se obriga a pagar mais caro pelo produto. Ontem, deputados se reuniram para buscar consenso entre indústria e consumidor.

Para Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o prazo de 20 anos deveria ser reduzido: “há muitos medicamentos genéricos na fila, esperando a quebra das patentes, para poderem chegar no mercado com preços mais acessíveis”. De acordo com o parlamentar, a diminuição desse tempo favoreceria também a competição na indústria farmacêutica, grande responsável pelos tributos hoje pagos ao governo. “Duas décadas de exclusividade na fabricação de um remédio é muito! A maior parte das doenças graves mata uma pessoa em bem menos tempo”, desabafou. Embora as discussões acerca do tema estejam apenas no início, os parlamentares estão confiantes de que os avanços devam chegar em pouco tempo. Ainda essa semana a Câmara dos Deputados formará um grupo para acompanhar de perto as tratativas sobre quebra de patentes.

COMO FUNCIONA

A patente impede que, por 20 anos, pessoas ou empresas copiem e vendam uma invenção registrada no INPI. Ao mesmo tempo, o registro torna o produto mais caro.Um remédio usado no tratamento e prevenção da trombose arterial, o Clopidogrel, antes custava no mercado R$ 172, mais depois da quebra da patente, custa R$ 48. Parecer da Procuradoria-Geral Federal, publicado em janeiro deste ano, definiu que, no caso de patentes de remédios, cabe à Anvisa dar a anuência prévia sobre a exclusividade para produção do medicamento, sendo que o INPI deve dar a decisão final sobre a concessão da patente.A Anvisa analisa se há riscos ou não do medicamento à saúde. Por sua vez, o INPI avalia se o remédio cumpre os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, que são exigidos para a concessão da patente.

MOROCA PEDE LICENÇA

Com o pedido de licença por 60 dias, para tratamento de assuntos particulares, solicitado por Amauri dos Santos “Maroca” (PR), a suplente Bárbara Kirsten tomou posse na sessão de segunda-feira, na Câmara de Rio do Sul. A empresária atua na área social por meio de igrejas evangélicas, e este engajamento a fez enxergar na vereança a possibilidade de contribuir com políticas públicas sociais. Pretende criar políticas em favor dos direitos das mulheres e incentivar a realização da Marcha para Jesus em Rio do Sul, algo já previsto em legislação mas que não tem sido realizado. Entre outras plataformas que a legisladora pretende defender destaque para o meio ambiente, o combate às drogas para jovens, segurança comunitária, criação de trabalho e renda e habitação popular. Bárbara pretende ainda, apresentar projetos para a recreação infantil e promover a igualdade para a expressão religiosa no município.

FANFARRAS DA REGIÃO

Associações de bandas e fanfarras, com sede em municípios do Alto Vale do Itajaí, podem envolver ainda mais o professor Gilberto Orsi, preso com o ex-deputado federal, Nelson Goetten de Lima. Somente em uma das associações, que não tem registro no cadastro na prefeitura, recebeu R$ 15 mil do Fundo de Desenvolvimento Social e mais R$ 79.914,00 através da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul. Outra Associação de Bandas e Fanfarras, com sede em Salete, foi contemplada com R$ 46,6 mil. A Polícia Civil está investigando o caso, que pode relacionar o professor com outro esquema. Se a polícia conseguir e quiser comprovar as denuncias, muita gente graúda vai cair.

CORRETOR DE SEGUROS

Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o Projeto de Lei nº 15/11, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), que tornou obrigatória a presença do corretor de seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros em Santa Catarina. A lei atinge os bancos, as lojas, as operadoras de cartões de crédito, as fundações, os sindicatos, as associações, as lotéricas, enfim, todos os estabelecimentos comerciais que negociam seguros. De acordo com o diploma legal, os estabelecimentos devem manter em locais visíveis as informações sobre o corretor ou seu representante legal. Segundo Kuhlmann, o estabelecimento que infringir essa disposição ficará sujeito a penalidades que serão fixadas pelo Poder Executivo quando da regulamentação da matéria ora aprovada.

Morre ex-vereador de Taió

Prefeito Ademar Dalfovo e vereador Volnei Sandri estendem a bandeira do município.

O ex-vereador Victor Anderle, faleceu na madrugada de ontem em Taió. Segundo familiares, Anderle estava enfrentando o mal de Parkinson e sua saúde se fragilizou muito nos últimos anos, especialmente no início de abril, quando um câncer maligno na próstata se manifestou mais intensamente. Uma breve homenagem foi organizada pela Câmara de Vereadores no plenário Erna Heidrich, onde ele exerceu seu mandato de vereador e recebeu uma bandeira do município. Depois das homenagens, que aconteceu as 13h30 de ontem o corpo foi transladado para a capela mortuária Cristo Rei, onde receberá as últimas homenagens, com sepultamento.

O prefeito Ademar Dalfovo, decretou luto oficial por três dias, Dalfovo era prefeito na época em que Victor ocupava uma cadeira no parlamento municipal, “mesmo sendo um vereador de oposição, muitas vezes discordava dos colegas e votava pensando no bem do povo”, lamentou o prefeito. A ex-vereadora Miriam Purnhagen, falou emocionada ao lembrar-se da amizade fraterna, dos dois. O secretário Hugo Lembeck da SDR de Taió lembrou que foi vereador em Salete na mesma legislatura de Anderle. O presidente da Câmara, Volnei Sandri, lembrou da importância que tinha a família para o ex-vereador.

Victor Anderle foi um líder comunitário, destacando-se como torcedor do Cacique de Taió, do qual chegou a ser presidente. Era católico, tendo inclusive presidido a Comunidade da Paróquia Cristo-rei. A história política vem desde seu tempo de juventude, com os irmãos e pai, defensores do velho PSD e da Família Bertoli. Tentou uma eleição anterior, para vereador mas não consegui se eleger. Uma nova investida, atendendo o chamado de Harry Leopoldo Gomes, acabou sendo eleito para a 11ª Legislatura, entre os anos de 1989 a 1992. Foi nesta época que Victor Anderle fez história e deixou seu nome como um vereador de posição partidária inquestionável.

Era um parlamentar que raramente usava da palavra livre em tribuna, bem diferente de seus colegas: Nelson Goetten de Lima, Norberto Valentini, Erna Heidrich, Francisco de Assis Soares, Luiz Valle (Brizola), Pedro (Magro) André da Silva, Miriam Purnhagen, Wilson Vanelli, Venâncio Claudino e Joselino de Souza. A maior contribuição do vereador, Victor Anderle foi a escrever a Lei Orgânica de Taió.

PMDB está preparado para 2012

O PMDB deu a largada ao programa “Estradas e Bandeiras, Rumos aos municípios”, com o objetivo de fortalecer e preparar a sigla para as eleições municipais de 2012. Cerca de 500 lideranças do estado participaram da reunião do Diretório estadual do partido, sábado em Florianópolis. No primeiro discurso depois de receber o comando de João Matos, o presidente estadual do PMDB, vice-governador Eduardo Moreira, disse que o PMDB de SC tem o melhor desempenho do país. “Contamos com 10% dos vereadores e prefeitos do partido e a maior bancada federal. Por isso, o desafio é muito grande para 2012, porque temos que crescer.”

Nos próximos dias o presidente dará início a um roteiro pelo estado buscando mobilizar as bases. “Onde o PMDB quiser ter candidato, estarei ao lado de qualquer companheiro. Meu maior compromisso é com o partido”, destacou Eduardo Moreira, que deve convocar uma reunião com o diretório estadual para discutir as convenções municipais e as mobilizações partidárias, nos próximos dias. Os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique falaram das ações do PMDB no Congresso Nacional, com destaque aos espaços conquistados por Santa Catarina, fruto da política da descentralização, iniciada no primeiro governo LHS, e defenderam bandeiras com as reformas política e tributária. Maldaner, ainda, ressaltou o seu retorno ao Senado, lembrando que a conquista foi fruto de um sonho conjunto. “Tornar um sonho realidade só é possível quando há mais gente sonhando. O PMDB sonhou e deu certo. Tiramos o Colombo de lá e tomamos conta”, brincou, fazendo referência à coligação que conduziu Raimundo Colombo ao Governo do Estado.

Ex-presidente do PMDB, João Matos, aproveitou o evento para agradecer aos companheiros pelo apoio durante os dez meses em que conduziu o partido, lembrando das conquistas alcançadas. Em nomes das mulheres, a deputada Ada De Luca, também fez uso da palavra pedindo empenho para que o PMDB continue crescendo e incentivando a participação da juventude e da mulher. Também presentes, o ex-governador Paulo Afondo Vieira; deputados estaduais e federais, prefeitos, vice-prefeitos, coordenadores regionais, presidentes e membros de diretórios, secretários de Estado, vereadores, além dos presidentes da FUG do Espírito Santo, Francisco Donatto, e do PMDB de Mato Grosso do Sul.

No ano que comemora 45 anos de história, o partido mostra a sua força. No governo federal, tem o vice-presidente da republica e comanda seis Ministérios. Tem cinco governadores, oito vices - governadores, 79 deputados federais e 19 senadores, 152 deputados estaduais, 1.175 prefeitos, 907 vices - prefeitos, 8.495 vereadores em 4.671 diretórios municipais. Atualmente o PMDB catarinense é o maior partido do estado, com 114 prefeitos, 80 vice-prefeitos, 844 vereadores, dois senadores da República, 10 deputados estaduais, 7 deputados federais, 293 diretórios municipais, 36 coordenadorias regionais e mais de 170mil filiados.

PT organiza confraternização

AGROLÂNDIA - Partido dos Trabalhadores de Agrolândia organizou o tradicional “encontrão” que reuniu lideranças e simpatizantes do PT do município e lideranças de partidos aliados. O encontro aconteceu no salão de festas da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana, no centro da cidade. No local foi servido um risoto aos participantes, as 19h. Maria Terezinha Boelling, presidente do PT de Agrolândia comemorou o sucesso do evento, para ela foi um encontro de amigos, “essa confraternização serviu para reunir os simpatizantes do partido, fizemos isso todos os anos, já virou tradição”, disse a presidenta.

Maria comanda o partido no município há dois anos, mas está filiada há oito no PT. Ela contou que no início as dificuldades eram muitas, “no começo havia um pouco de preconceito, da gente mesmo, achava que o PT era um partido radical, e não é”. A dirigente conta que depois da eleição do prefeito José Constante, a imagem do partido no município mudou muito. “Estamos vivendo um bom momento, antes eram poucos filiados, mais aumentou muito nos dois últimos anos, graças a boa atuação do nosso prefeito”. A presidenta disse que a maneira do prefeito conduzir o Poder executivo, revolucionou a cidade. Foi a primeira vez que o PT elegeu um prefeito no município, “ele está fazendo um bom trabalho”, avalia Marcia. Ela justifica que crescimento do partido no município é resultado da administração.

Para o prefeito José Constante, a avaliação positiva vem da própria população, “o partido está crescendo, estamos cada vez mais ganhando adesões de empresários e lideranças de outros partidos”, contou o prefeito. No encontro de sábado, ele comemorou com os correligionários, a adesão do PSD, o futuro partido Que está sendo formado por dissidente do DEM.

Com apoio do prefeito, Partido Social Democrata começa forte no município, “terá o comando da secretaria de educação e duas diretorias na secretaria de administração, além de um vereador”, comemorou constante. Para ele é muito importante manter os partidos aliados em fina sintonia, além do PSD, o PMDB e até o PP dão sustentação ao governo petista de Agrolândia. Com quase 500 filiados no município, o prefeito é coradíssimo para disputar a reeleição pelo PT, mas desconversa, “estou a disposição dos partidos aliados”.

SDRs continuam sem gerências

Passados cinco meses desde a posse do novo governo, várias Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) de Santa Catarina, continuam sem comando gerencial. Os partidos aliados, PMDB, DEM, PSDB, PPS e PTB decidiram antes das eleições de outubro do ano passado, que o critério de escolha dos nomes seria proporcional aos votos recebidos. Até o critério utilizado, foi batizado de “geografia das urnas”. Fazendo uma alusão de que os deputados eleitos poderiam indicar os cargos comissionados, nas SDRs conforme quantidade de votos obtidos.

Na teoria, o acordo estava perfeito, mas na prática, os partidos não conseguem se entender regionalmente. Desde o resultado das eleições até hoje, já se passaram seis meses, e esta demora coloca em cheque a importância das Secretarias. A bancada petista inclusive encaminhou proposta para o governador rever o número de regionais. Mas outra questão está por traz das indicações, as eleições do ano que vem. Para os partidos aliados, é uma oportunidade de colocar em evidência nomes que poderão disputar as eleições para prefeito e vereador.

Na SDR de Rio do Sul, nem o Diretor Geral foi nomeado. O secretário Ítalo Goral já havia anunciado o nome de José Batista do PSDB, mas até agora não foi confirmado. Certo mesmo só a indicação do nome de Alcides Fiamoncini, também do PSDB, na Gerência de Cultura, Esporte e Turismo, ele é único gerente entre as 36 Secretarias que se manteve no cargo. “Fiquei os oito anos do governo Luiz Henrique, e retomei o cargo, agora no governo Colombo”, disse. Mas o futuro Gerente de Saúde da SDR de Taió pode se igualar ao correligionário. Tercilio Bonesi deve retornar o cargo, que ocupou na SDR de Rio do Sul e depois Taió. Tercílio venceu a queda de braço com o presidente do PSDB de Taió, Josimar Simonetti, que preteria o cargo.

Lideranças regionais do partido estiveram no inicio da semana na Capital para resolver a questão. Embora Josimar tivesse apoio dos demais diretórios do PSDB, a indicação do nome estava nas mãos do deputado Dado Cherem, que indicou Bonessi. O impasse gerou um desconforto no ninho tucano regional. Para o vereador Aristides Eloi Valentini (PSDB) de Taió, faltou orientação paras as lideranças. “sempre passei para meu partido que deveríamos ter a secretaria de educação”, ele apostava na indicação do professor Fiorelo Zanella na Gerencia de Educação. O PSDB emplacou três gerencias Educação, Assistência Social e Saúde.

Na SDR de Ibirama o secretário Ayres Marchetti (DEM) exigiu do secretário de estado da Casa Civil, Antonio Ceron que faça a homologação dos três gerentes que ainda faltam. Só assim a Secretaria poderá funcionar a pleno vapor. A única secretaria regional que esta completa é a SDR de Ituporanga, cuja lista está completa desde o dia 12 de maio.

REUNIÃO DO JICA

A Secretaria de Estado da Defesa Civil, por meio da Comissão de Estudo Preparatório Bacia do Rio Itajaí, realizará amanhã, o 3º Seminário para Troca de Experiências e Tecnologias em Gestão de Desastres, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A (Epagri), em Florianópolis. O evento é aberto a coordenadores de defesa civil locais, prefeituras municipais, representantes de entidades parcerias, universidades, especialistas e a comunidade em geral. A participação é gratuita. Na programação constam nove palestras. O secretário de Estado da Defesa Civil, Geraldo Althoff, falará sobre a nova estrutura, os objetivos e as metas da Defesa Civil Estadual. Já o engenheiro civil e chefe da equipe de estudos JICA, Minoru Ouchi, palestrará sobre a formulação do Plano diretor de medidas para prevenção de enchentes na bacia do Rio Itajaí.

REFORMA POLÍTICA

A CCJ também continua a analisar na quarta-feira as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Dentre elas, a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Também poderá ser votado projeto (PLS 265/2011) que veda a transferência de domicílio eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.

SIMPLES NACIONAL

Também em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008- Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) - regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte.

De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, o projeto aumenta o leque de atividades empresariais que podem aderir ao Simples, permitindo que mais 13 áreas sejam beneficiadas, entre as quais as de medicina, psicologia e jornalismo. A atual legislação define como microempresa a corporação com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Jorge avalia audiência pública

O Deputado Jorge Teixeira participou de uma audiência pública, promovida pela comissão de saúde da Assembleia, que discutiu a descentralização dos atendimentos de alta complexidade em pediatria e os problemas básicos da saúde na região do Alto Vale do Itajaí. O evento aconteceu na sexta-feira, na Unidavi em Rio do Sul. A falta de credenciamento para os atendimentos especializados, a carência de médicos pediatras, o déficit financeiro e a alta rotatividade de profissionais nos hospitais destacaram-se entre os assuntos debatidos durante a audiência. Os 28 municípios do Alto Vale do Itajaí contam com 22 unidades hospitalares, sendo os três principais o Hospital Bom Jesus, de Ituporanga, o Hospital Miguel Couto, de Ibirama, e o Hospital Regional do Alto Vale, de Rio do Sul.

Para o Deputado Jorge Teixeira a manutenção dos hospitais representa uma carga financeira muito grande para as prefeituras, lamentou o parlamentar. Ficou definido que a comissão de saúde, a qual o Deputado Jorge Teixeira faz parte, fará um relatório das reivindicações propostas para ser apresentado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estará em Florianópolis no dia 8 de julho. A audiência faz parte de uma série de debates que a Comissão de Saúde tem promovido em todas as regiões do Estado para fazer um diagnóstico do setor. “Precisamos deste diagnóstico para elencar as prioridades e definir a linha de ação e combater as deficiências para fortalecer a assistência médica dos catarinenses”, concluiu o Deputado.

QUEM ESTÁ NA LISTA DO CELULAR DO BETO?

Vários prefeitos, deputados, vereadores e empresários estão apreensivos com as declarações de Gilbeto Orsi, o Beto. Ele tinha ”conhecidos” em praticamente todas as cidades do Alto Vale por coordenar eventos e grupos de fanfarras em várias cidades, conseguia carona inclusive em ambulâncias.

Ele prestou depoimento na tarde de ontem na Divisão de Investigações Criminais (DEIC) de Florianópolis e confirmou que vários políticos ligavam para o celular dele, solicitando os seus serviços. Beto confirmou que conhecia várias garotas e que algumas tinham o consentimento da própria mãe. Acusado de ser agenciador contou que conhecia as garotas nos bailões da região. “Uma indicava outra, assim eu reunia vários números de telefones. Algumas eram mulheres de zona, mesmo. Mas eu não ganhava nada com isto."

Matos quer vaga no Parlasul

Amanhã o ex-deputado João Matos marca presença na convenção estadual do PMDB em Florianópolis. Ele participa das solenidades de comemoração dos 45 anos do partido em Santa Catarina. João Matos continua com grande influência no meio político, mesmo sem mandato eletivo. “A peteca tem que ser passada adiante”, disse o ex-parlamentar, que continua na política depois de 30 anos com mandatos.

Ele justificou que não disputou as eleições de 2010 porque defendeu um projeto regional do PMDB, que era fazer a alternância colocando novas lideranças nas disputas. Foi aí que o deputado estadual, Aldo Schneider se destacou, “como prefeito, secretário regional e companheiro de partido. Foi a pessoa que naquele momento reuniu as melhores condições, e demos apoio.” João Matos também argumentou que ninguém é insubstituível e ninguém é eterno.

Em 30 anos ele disse que aproveitou bem o momento, participando de sete eleições consecutivas, para deputado federal e estadual, representando a região do Alto Vale do Itajaí. “Em todos os meus mandatos fiz o que pude e o que estava ao meu alcance para ajudar a região e representar com dignidade a nossa gente”. Apesar do tom de despedida, ele não pretende deixar da política, tanto é que ainda participa de eventos políticos, e “continua a disposição”. Justificou que agora na linha de frente estão os deputados Rogério Peninha Mendonça (Federal) Aldo Schneider (Estadual).
Amanhã ele entrega em solenidade a presidência estadual do PMDB ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Ao ser perguntado se disputaria outro cargo eletivo, respondeu que em política existe esse não, “quero voltar, mas eu tenho outro projeto, que é ser deputado pelo Mercosul”. O Parlasul, um parlamento internacional que vai abranger os países do sul da America do Sul, está em fase de implantação. O Poder Legislativo de todos os países envolvidos precisam estabelecer regras de representatividade e o modelo eleitoral.

No próximo mês a Câmara e o Senado, devem regulamentar o Parlasul, com 27 deputados federais e 10 senadores. Mas o número de parlamentares deve aumentar e João Matos está na lista de indicação do PMDB. “Para esse momento, são parlamentares com mandato que vão representar o Brasil provisoriamente, depois, estarei na disputa sim”. Matos garante que tem apoio da cúpula do PMDB nacional para ser um dos nomes de Santa Catarina.

O ex-deputado ainda não digeriu o posicionamento tomado por alguns líderes do seu partido nas eleições de 2010. Sobre a presidência de Eduardo Pinho Moreira, o PMDB decidiu disputar as eleições estadual com chapa pura, e João Matos estava cotado para vice. Mas na última hora, Pinho Moreira desistiu da candidatura e apoio Raimundo Colombo. “Eu não concordei com a forma de como foi empurrado, goela abaixo do PMDB, o processo eleitoral, e culpo o Luiz Henrique e o Eduardo Moreira daquele procedimento, mas isso não me tirou da política, nem me desmotivou, pelo contrario, até ontem, eu estava como presidente do partido” desabafou.

João Matos também disse que esse é o processo político, e que às vezes não se consegue realizar os objetivos traçados e acredita que o partido poderia ter vencido as eleições, mesmo sozinho. “O PMDB é um partido muito forte que poderia ter ido para as eleições, não tenho nada contra coligações, mas o PMDB poderia ter ido sozinho, ou ter discutido mais”, finalizou.

Como vai funcionar o parlamento do Mercosul

O Parlamento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos ds países que fazem parte do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Parlamento significa um aporte a qualidade e equilíbrio institucional do Mercosul, criando um espaço comum em que se reflita o pluralismo e as diversidades da região, e que contribua para a democracia, a participação, a representatividade, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e de suas normas.

Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada. Esta seria a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas no Parlasul. A partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um. As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.

O Parlasul, como é denominado, atua em diferentes temáticas, segundo a competência de cada uma de suas dez Comissões Permanentes: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários; Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social; Desenvolvimento Regional Sustentável; Ordenamento Territorial, Habitação; Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca; Orçamento e Assuntos Internos.

CASO GOETTEN

A cada dia a situação do ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima, é mais complicada. Os outros envolvidos; Gilberto Orsi e Cristiane do Carmo Alves Paes estão com prisão preventiva decretada por favorecimento a prostituição de vulneráveis. Cristiane está presa em Rio do Sul. O ex-parlamentar e o professor de fanfarras foram transferidos no final da trade de ontem para a Unidade Prisional de Itapema.

O delegado Renato Hendges, que investigou o caso, já foram ouvidas seis adolescentes e faltam ser escutadas ainda mais oito. Hendges pretende concluir o inquérito policial até a próxima quinta-feira. O advogado do ex-deputado disse a imprensa que tem outros interesses por traz da prisão do seu cliente. Nelson Goetten disse que isso foi uma fatalidade, e ficou surpreso com a prisão, “eu iria comprovar que eu não tenho nada com isto, o tempo vai me permitir provar”.

Afirmou que sua prisão foi precipitada e vai ser mais difícil provar, porque está parecendo que já está condenado. Negou que ameaçou alguma pessoa e que sempre esteve a disposição da justiça. Ambos vão ficar em cela comum, junto com outros presos, porque não têm curso superior.

Novo aeroporto ganha incentivo

Uma comitiva de Rio do Sul, liderada pelo deputado Jorge Teixeira (DEM), foi recebida com muita alegria por lideranças políticas e empresariais da região de Lages e Correia Pinto, no dia 27 de maio. “A relação entre as duas regiões está em plena sintonia, pois a rápida conclusão do aeroporto regional de Correia Pinto é um anseio comum e a parceria só tem a fortalecer e impulsionar o desenvolvimento de toda a região”, disse o Deputado.

Os aeroportos de Navegantes e Florianópolis, devido à precariedade da BR 470 e a distância, não atendem mais as expectativas da população do Alto Vale. “Precisamos, com urgência, que o aeroporto de Correia Pinto esteja pronto e em pleno funcionamento para facilitar o escoamento da produção da região,” afirmou Jorge Teixeira.

Uma nova reunião para discutir as ações deve acontecer até o final de junho, mas as expectativas estão sendo cumpridas e o grupo de trabalho, instituído para acompanhar o desenvolvimento da obra, está tendo cada vez mais força para cobrar a imediata definição deste sonho tão antigo e tão necessário.

PT e PSDB abraçados em Brasília

O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas (PSDB), andou pelos corredores de Brasília, essa semana, acompanhado dos petistas Aloisio Becker e Felisberto Suepp. A cena acabou gerando comentários e boas brincadeiras nas conversas com os parlamentares catarinenses, tendo em vista a enorme distância entre os dois partidos nas esferas estadual e federal, mas soou comum para os ituporanguensnes. “Eleição é eleição, mandato é mandato. Abertas as urnas, somos um time só”, resumiu o Secretário de Administração do município, Hélio Goss de Oliveira, que também fez parte da comitiva.

O gabinete mais visado pelo grupo foi o de Rogério Peninha Mendonça (PMDB), deputado federal mais votado em Ituporanga nas eleições 2010. Sem direito a emendas parlamentares, porque é novato em Brasília,Peninha garantiu usar de sua influência nos Ministérios para garantir recursos à Capital da Cebola. “Essa semana mesmo eu estive com o vice-presidente Michel Temer, que é do meu partido, e pedi a ele que me auxiliasse na busca de recursos para a região da cebola”, afirmou o parlamentar.

Na lista de pedidos apresentada ao deputado, Lorinho fez questão de enfatizar algumas obras: pavimentação da Avenida Evaldo Prim e construção de um trevo, no Distrito Industrial, abertura da Avenida Oscar Francisco de Fragas (que liga a ponte da Vila Nova à saída para Petrolândia), construção de ginásios em Ribeirão Klauberg, Alto Braço Perimbó e Chapadão Santana, liberação de recursos para a segunda etapa da Galeria do Bairro Santo Antonio e a construção da terceira ponte sobre o Rio Itajaí do Sul. “Não temos ainda o local exato para a construção dessa ponte; vamos consultar a população para batermos o martelo”, ressaltou o prefeito.

Com a reabertura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), previsto para o mês que vem, a Capital da Cebola deve ser também beneficiada na área habitacional. “Estive em audiência na Caixa Econômica Federal essa semana, onde foram anunciados mais de 200 bilhões de reais para o Programa Minha Casa Minha Vida. Deixei avisado que vou ser uma pedra no sapato do governo para que meus municípios tenham direito a uma boa fatia”,disse Peninha, ao receber o pedido para construção de 50 casas populares no Bairro Vila Nova.