Prefeitos de todo país participam da 14 edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), começou na terça-feira e termina hoje. O presidente da CNM Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento municipalista. Ele apresentou dois estudos: um mostrando o crescimento da Carga Tributária e outro com Mapeamento dos Restos a Pagar da União em 2011. Pelos dados da CNM, R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos referentes a 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado. Outra angustia dos prefeitos é que o Governo Federal prometeu 29% a mais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, mas pelos números apurados, vai ficar só na promessa. O problema é que os municípios com menos de 5 mil habitantes têm no FPM mais de 60% de sua receita, é a maioria dos municípios brasileiros. Mesmo os municípios com mais de 100 mil habitantes têm no FPM quase 30% de sua receita.
A dependência do governo federal vai além. Hoje praticamente todos os convênios dos municípios, dependente de Brasília. São programas do governo federal executados pelos Municípios. A União cria os programas sub-financiados e os Municípios assumem a responsabilidade e depois não conseguem fechar as suas contas. O Programa Saúde da Família, que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria. A Centralização acaba dificultando o controle dos investimentos, a burocracia ajuda a travar o desenvolvimento local. Sem dinheiro para dar a contrapartida em obras, as prefeituras também não dispõem de equipes técnicas competentes para elaborar projetos.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que serão liberados aos municípios R$ 750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$ 520 milhões imediatamente e os R$ 230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho. “Isso significa que se vocês construírem uma creche com recursos do ProInfância ou do PAC, o governo federal vai garantir recursos também para o custeio dessas unidades enquanto não estiverem computadas as crianças no Fundeb.”Explicou a Presidenta. Mais um programa para os municípios ficarem mais dependentes do governo federal.
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