DESSA VEZ A DECISÃO É DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAIÓ , DR. RENATO GUILHERME GOMES CUNHA
O juiz de direito da comarca de Taió, Dr. Renato Guilherme Gomes Cunha concedeu liminar em mandado de segurança, com determinação ao prefeito de Salete, Juares de Andrade, para que suspenda o processo licitatório n. 17/2011.
A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pela empresa Dinamite Detonações Ltda Me, com sede na cidade de Erechim no Rio Grande do Sul.
Na ação, protocolada no último dia 06, a empresa argumentou ao Juízo que participou do processo licitatório na modalidade Convite n. 16/2011, no mês de abril, tendo como objetivo o serviço de furação e detonação de 11.420 metros cúbicos de jazidas, sagrando-se vencedora do certame em 15/04/2011, tendo o ato sido devidamente homologado pela comissão de licitação.
No entanto, apenas 05 dias após a homologação, sem qualquer razão aparente o prefeito Juares de Andrade, de forma temerária, segundo a empresa Dinamite Detonações, através do Decreto n. 41 resolveu anular o procedimento licitatório já concluído.
Para piorar, segundo a empresa, o prefeito Juares de Andrade resolveu dias após a anulação, extamente no dia 26/04, deu início a um novo processo licitatório, de n. 17/2001, que acaba de ser suspenso por decisão do juiz da Comarca de Taió, Dr. Rentato Guilherme Gomes Cunha, tendo como mesmo objeto licitatório da licitação que acabara de ser concluída, e pelo Município foi anulada.
O valor licitado inicialmente era de R$ 67.380,00 e na segunda licitação de R$ 65.785,00, e reclama a empresa que a administração do prefeito Juares de Andrade estaria agindo em total desvio de finalidade com seu procedimento temerário.
A decisão concedida em liminar em Mandado de Segurança impetrado por Dinamite Detonações determinou ao prefeito a suspensão do procedimento licitatório n. 17/2011 e concede ao prefeito o prazo de 10 dias para que o município preste informações ao Juízo da Comarca de Taió.
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