A Bancada do PT apresentou ontem, dez emendas ao projeto de lei da minirreforma administrativa, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O líder do partido, deputado Dirceu Dresch, destaca como principal emenda a que propõe a redução das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), de 36 para 21. Mesmo número de associação que formam a Federação Catarinense dos Municípios - Fecam. Neste caso, seriam extintas as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Taió, Ituporanga e Ibirama. A AMAVI tem sede em Rio do Sul, e abrange 28 municípios da região, incorporando quatro SDRs.
“O momento é propício para discutirmos a necessidade de tantas SDRs. Passaram-se quatro meses e o governador ainda sequer nomeou todos os secretários regionais, que pouca falta fizeram. Isso mostra que essas estruturas não têm importância para a sociedade, por isso defendemos a manutenção de apenas 20 regionais, número igual ao de associações de municípios existentes no estado”, expõe Dresch.
Outra emenda apresentada pelo partido visa a manutenção das 22 regionais da Fatma que o projeto do governo quer extinguir. O PT também propôs a aplicação dos recursos oriundos da venda do patrimônio do Estado, no caso a Zona de Processamento de Exportação de Imbituba, em saúde e segurança pública, sugerindo, como exemplo, a construção de um centro estadual de recuperação de dependentes químicos. O prazo para apresentação de emendas ao projeto de reforma terminou hoje. O relator do projeto deve apresentar seu parecer no dia 5 de abril. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia 16 em plenário.
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