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quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo não cumpre termo


Uma situação deixou vereadores indignados quando o presidente da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí – Ucavi foi chamado para subir a mesa principal. O vereador Airton Ari Zonta (DEM), que é cadeirante precisou subir ao palco pela escada com ajuda de pessoas. Não há acesso por rampa no palco do Teatro Pedro Ivo campos. O Teatro fica ao lado do Centro Administrativo do Governo do Estado. Além disso, no estacionamento, nas vagas para deficientes não há rampa para subir na calçada. O Governo não cumpre um acordo firmado em novembro de 2009. Um termo de cooperação técnica foi assinado por diversas entidades, durante a abertura do 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, em Florianópolis.

O termo foi proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e será assinado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU), pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Santa Catarina), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O objetivo era integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais. A proposta também visava promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo.

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