Presidentes de sindicatos dos revendedores de combustíveis em Santa Catarina concederam entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, ontem, juntamente com o deputado Jorge Teixeira (DEM), para denunciar a sonegação de tributos e cobrar fiscalização por parte do governo do Estado. Conforme os proprietários de postos, a concorrência predadora está fazendo cair a margem de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já respondeu por 25% do total arrecadado no estado e hoje gira em torno de 20%.
Os dirigentes sindicais encaminharam dossiê à Secretaria de Estado da Fazenda, à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Ministério Público no qual apontam os nomes dos estabelecimentos e dos proprietários que revendem combustíveis abaixo do valor de compra. A compra direta de etanol das usinas produtoras, utilizando distribuidoras chamadas de “barriga de aluguel”, e a adulteração da quantidade de água existente no etanol são as formas utilizadas por esses postos para baixar o preço final na bomba. “Enquanto a gasolina e o diesel são comercializados apenas pela Petrobras, o etanol é vendido por diversas usinas. Alguns proprietários compram diretamente das usinas. O produto nem chega às distribuidoras, vai direto para os postos, mediante trocas de notas”, explicou Luiz Ângelo Sombrio, presidente do Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis
Os sindicatos estimam que cerca de 5% de um universo de 2 mil postos praticam essas fraudes em Santa Catarina. “Todo consumidor quer comprar mercadoria mais barata. O que o consumidor não sabe é como esses postos conseguem fazer esse preço”, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau, Julio César Zimmermann. Ele afirma que, enquanto o lucro dos revendedores que atuam na legalidade varia de 15% a 18%, os sonegadores e adulteradores de combustíveis atingem margens de até 50%, uma concorrência predatória que desestimula e revolta os empresários.
“O desabafo dos representantes de postos que estão organizados e pagam corretamente seus impostos sensibilizou a mim e ao deputado federal Onofre Agostini (DEM)”, disse o deputado Jorge Teixeira. Ele intermediou reunião dos sindicatos com a Secretaria de Estado da Fazenda, que recebeu as reivindicações de melhoria da estrutura de fiscalização para coibir a concorrência desleal no setor. O aumento da fiscalização em estados vizinhos tem tornado Santa Catarina ainda mais vulnerável à ação de quadrilhas que já foram expulsas de São Paulo e agora estão sendo expulsas do Paraná, por isso os empresários também solicitaram à Secretaria de Estado de Segurança Pública a designação de um delegado para investigar especificamente as fraudes nos combustíveis
Nomes
Durante a entrevista coletiva, os dirigentes de sindicatos de postos evitaram divulgar nomes de estabelecimentos e de empresários que praticam a concorrência desleal alegada, “para não prejudicar investigações que já estão em andamento”. Adiantaram, no entanto, que um desses estabelecimentos está situado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis. O referido posto tornou-se conhecido por praticar o preço mais baixo da cidade e já teria sido notificado pela Secretaria da Fazenda cerca de 20 vezes.
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