O vereador Diógenes levantou o assunto na Tribuna
Dúvidas na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Rio do Sul estão tirando o sono de muita gente. Na sessão do dia 21 de fevereiro os parlamentares rejeitaram por seis votos a três, o requerimento n º 03/11, que pedia a abertura de uma CPI. A comissão teria como objetivo investigar supostas irregularidades na Policlínica de Referência Regional de Rio do Sul. As mesmas denúncias já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, e foi essa a justificativa dos vereadores governistas para votar contra o requerimento.
O pedido de CPI iniciativa do vereador Diógenes Della Giustina (PMDB), foi assinado ainda pelos vereadores Mario Miguel e Mário Sérgio Stramosk do PT. A mesa Diretora entendeu que seria necessária maioria simples para a instalação da Comissão e, como esta não foi alcançada, o trâmite da matéria foi encerrado.
Mas a reviravolta veio na sessão do dia 28, quando os vereadores oposicionistas protocolaram novo requerimento pedindo a instalação da CPI. O vereador Mário Miguel, entregou o pedido ao presidente da casa, Claudio Cimardi quando discursava no plenário. Mario Miguel, Diógenes e Mário Sérgio argumentaram que a Mesa Diretora não cumpriu com o regimento interno e protocolaram novo requerimento. O regimento interno, antes não lido pelos vereadores, estabelece que as comissões de inquérito devam ser constituídas através de requerimento, assinado por 1/3 (um terço dos membros).
Como o requerimento foi entregue depois do fechamento da ordem do dia, ela só será lido em plenário na próxima sessão que deve acontecer no dia 10 de março. Depois disso, cabe ao presidente tomar conhecimento e encaminhar as comissões, que podem ser composta por cinco vereadores. O presidente da Câmara, disse que vai cumprir o que estabelece a lei.
Depois de criada, a Comissão terá prazo de 120 dias para apresentar as conclusões da investigação. Depois disso devem ser encaminhadas ao Poder executivo, Ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Caso não se conclua, a CPI poderá ser prorrogada por mais 60 dias, com aprovação do plenário para a conclusão dos trabalhos. Os próprios membros escolhem o relator e o presidente.
Outra reviravolta aconteceu na terça-feira, quando o prefeito Milton Hobus (DEM), reuniu os vereadores da base aliada. Eles avaliaram o desgaste político do caso e decidiram apoiar a criação da CPI. O prefeito não escondeu seu descontentamento com a oposição e reafirmou que a secretaria de saúde não vai deixar de atender as pessoas na Policlínica. Paralelamente à CPI, foi aberta uma sindicância para investigar o vazamento dos prontuários médicos da Secretaria de Saúde e que originou a denúncia ao Ministério Público. O ato de abertura da sindicância ficará a cargo do secretário de Administração, Vanderlei Petri.
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