O poder Legislativo e Executivo de Rio do Sul está bem próximo fisicamente. Mas o desentendimento entre os vereadores em interpretar a o Regimento Interno e a disputa política na instauração de uma CPI vai parar em outro Poder, o Judiciário.
Os vereadores divergem do número de componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito. É que no regimento elaborado por eles, a composição de comissões está em fração. 1/3 de 10 vereadores,
porcentagem. Por isso o vereador Dionísio Maçaneiro entrou com um mandato de segurança contra a CPI que pretendia investigar supostos atendimentos irregulares na Policlínica.
Entenda o caso
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Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público (MP) e vereadores do município cotinha indícios de que a Policlínica estaria impedida de atender pacientes de outros municípios.
O Ministério Público fez pedido de informações, dirigida ao executivo municipal, a fim de que fosse explicada a forma do atendimento na Policlínica.
As informações prestadas ao Ministério Público foram protocoladas no dia 18 de fevereiro, respeitando o prazo legal exigido pelo MP.
Na Câmara, vereadores da bancada oposicionista solicitaram a abertura de uma CPI para investigar as possíveis irregularidades.
O requerimento pedindo a instalação da CPI foi colocado em votação pela Mesa Diretora no dia 21 de fevereiro e rejeitado por seis votos a três.
No dia 28 de fevereiro a bancada oposicionista, com três vereadores, apresentou novo requerimento, com base no regimento interno para instaurar a CPI.
No dia 01 de março o prefeito Milton Hobus reúne os vereadores da base aliada e pede apoio a instauração da Comissão. O vereador Dionísio mantém a posição contraria a CPI.
Depois do parecer jurídico da Assessoria da Câmara o presidente Claudio Cimardi (PMDB) instaura a Comissão definitivamente no dia 04 de março.
Pelo regimento, cada bancada indicaria um membro para compor a comissão de cinco vereadores, como há apenas quatro partidos no Parlamento Municipal o DEM emplaca dois nomes.
São indicados por resolução (604): Diógenes Della Giustina do PMDB, Mario Miguel do PT, Amauri dos Santos Maroca do PR, Dionísio Maçaneiro e Roberto Schulze pelo Democratas.
Os membros da comissão deveriam escolher entre si o presidente e o relator da CPI, mas por causa do impasse, até ontem, o grupo de vereadores não havia se reunido para tratar do assunto.
Ontem, o Vereador Dionísio Maçaneiro protocolou no Fórum da Comarca de Rio do Sul um mandato de segurança contra a instalação da CPI, alegando falta de quórum.
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