A bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa protocolou nesta quinta-feira (3) projeto que revoga os efeitos do artigo 31 da lei complementar 485/2010. Essa lei possibilitou que servidores públicos estaduais que tenham exercido mandato de deputado estadual possam requerer aposentadoria no valor equiparado ao vencimento do cargo ocupado, hoje em torno de R$ 20 mil.
Conforme o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, a proposta tem efeito retroativo à publicação da lei, atingindo quem já tenha requerido o benefício. “A iniciativa da nossa bancada visa corrigir o que consideramos um equívoco aprovado por este Parlamento. O benefício é incoerente, imoral e afronta a sociedade catarinense, que não aceita esse tipo privilégio. Esperamos ter o apoio dos demais parlamentares”, afirmou Dresch.
Outro assunto que está na pauta dos deputados é o caso das aposentadorias vitalícias para ex-governadores. O deputado Jorge Teixeira (DEM), é a favor do cancelamento desses benefícios.“É o clamor das urnas. Meus eleitores pedem isso, portanto vamos trabalhar pela interrupção das aposentadorias vitalícias a ex-governadores.” Teixeira lembrou que existem outras categorias que também recebem pensões vitalícias, como é o caso das viúvas e filhos de militares, e que precisariam ser analisadas com calma e serenidade.
Hoje oito ex-governadores de Santa Catarina recebem o beneficio. São eles: Colombo Salles, Antonio Carlos Konder Reis, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amim, Casildo Maldaner, Paulo Afonso e Leonel Pavan. Luiz Henrique da Silveira abriu mão do beneficio e Eduardo Moreira não recebe porque é o atual vice-governador. Além disso, cinco viúvas de ex-governadores recebem o beneficio.
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