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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Agora é com o Ministério Público


O prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus se encontrará hoje com a Promotora Havah P.A. Manhardt. No encontro, o Prefeito vai responder pessoalmente sobre os questionamentos da própria promotora que pediu esclarecimentos sobre as supostas irregularidades no atendimento na Policlínica. Hobus não tem dúvidas de que denúncia anônima é mais uma atitude de adversários políticos com o objetivo de denegrir sua imagem.

A defesa foi entregue pela procuradoria do município na sexta-feira e agora vai ser analisado pelo Ministério Público. A promotora tem dois caminhos a percorrer. Se o argumento da defesa for convincente ela pode pedir o arquivamento da denúncia. Se ela achar que tem algum indício de irregularidade e tiver provas suficientes, a promotora apresenta a denúncia ao Juiz. Movida uma ação civil pública, a promotora poderia iniciar um inquérito, que é um instrumento de investigação utilizado, neste caso, exclusivamente pelo Ministério Público para verificar se determinado direito coletivo foi violado ou não.

O Ministério Público pode ainda reverter a denúncia em desfavor dos denunciantes, se ficar evidenciado que os documentos da denúncia foram usurpados de forma ilegal da secretaria de saúde. Nesse caso, as provas devem surgir da sindicância interna já iniciada pela administração. José Carlos da Silva, o suposto autor ainda é um desconhecido. A defesa da Secretaria Municipal de Saúde, também pede ao Ministério Público que leve em consideração a divulgação de 75 prontuários médicos. O prazo para o Ministério Público concluir o inquérito vai depender de quantas pessoas serão ouvidas.

Por seis votos a três, os parlamentares riossulenses rejeitaram, na sessão de ontem, o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito. O requerimento n º 03/11, assinado por Diógenes Della Giustina, Mario Miguel e Mário Sérgio Stramosk visava à abertura de Comissão para investigar supostas irregularidades na Policlínica. Era necessária maioria simples para a instalação da Comissão e, como esta não foi alcançada, o trâmite da matéria foi encerrado. Os três legisladores autores do requerimento votaram a favor, e os demais contra a abertura da Comissão, com exceção do presidente Cláudio Cimardi, que vota apenas em caso de empate.

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